TJMS - 0825848-45.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JOELMA GOMES MIGUEL

CPF *02.***.*03-78

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.475.726/0001-58

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.475.726/0001-58

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 11:29

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:33

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0825848-45.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Joelma Gomes Miguel - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação acerca do laudo pericial juntad para, querendo, se manifestar no prazo legal.

  • 07/05/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 11:39

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:29

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 21:18

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 18:37

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0825848-45.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Joelma Gomes Miguel - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

    Intimem-se.

  • 24/01/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:40

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2024 18:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2024 18:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 08:18

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:28

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0825848-45.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Joelma Gomes Miguel - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para disponibilizarem nos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 203/205, no prazo de 15 dias.

  • 22/07/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 15:31

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:16

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 08:41

    Emissão da Relação

  • 11/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2023 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

  • 25/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2023 17:20

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2023 16:35

    Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 07/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:46

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2023 17:26

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/06/2023 14:38

    Prazo em Curso

  • 06/06/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2023 17:11

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 06:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 14:27

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 18:06

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 15:48

    Despacho Saneador

  • 09/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:29

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 18:29

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2022 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/05/2022 15:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2022 10:40

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 08:54

    Prazo em Curso

  • 28/04/2022 06:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2022 07:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 07:04

    Emissão da Relação

  • 20/04/2022 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:38

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 18:21

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/04/2022 18:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2022 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/04/2022 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

  • 07/03/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 16:39

    Emissão da Relação

  • 22/02/2022 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2022 14:46

    Declarada incompetência

  • 18/06/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 14:33

    Prazo em Curso

  • 30/04/2021 22:55

    Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 17:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2021 16:55

    Emissão da Relação

  • 18/04/2021 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 19:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2021 12:20

    Prazo em Curso

  • 05/03/2021 22:57

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 22:57

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2021 16:59

    Emissão da Relação

  • 04/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 18:46

    Prazo em Curso

  • 09/02/2021 00:09

    Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:09

    Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2021 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2021 13:51

    Decidida a liquidação de sentença

  • 06/11/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:06

    Prazo em Curso

  • 15/10/2020 14:10

    Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

  • 13/10/2020 18:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2020 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2020 16:34

    Decidida a liquidação de sentença

  • 17/08/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2020 11:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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