21/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:44

Recebidos os autos
06/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:20

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Rosa (OAB 303180/SP), Dennys Lopes Zimmermann Pinta (OAB 296624/SP), Narayana Teixeira Vargas (OAB 375354/SP) Processo 0808369-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Rodrigues da Silva - Ré: Iraci Padilha Batistela, João Batistela Biazon, Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A - Em razão do aceite do perito, conforme f. 415, intima-se os réus para comprovarem, em cinco dias, o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais
17/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:25

Recebidos os autos
13/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Dennys Lopes Zimmermann Pinta (OAB 296624/SP) Processo 0808369-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Rodrigues da Silva - Ré: Iraci Padilha Batistela, João Batistela Biazon, Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
03/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Dennys Lopes Zimmermann Pinta (OAB 296624/SP) Processo 0808369-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: João Batistela Biazon, Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A - Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pelos réus (f. 386/389) pois a inversão do ônus da prova não lhe impôs a prova de fato negativo já que os vícios discutidos podem ser aferidos por competente perícia técnica, como requerido.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelos réus e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-35, com sede na Av.

Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, o imóvel construído pelos réus, e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados na decisão de f. 377/379.

Intime-se, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 5 (cinco) dias se aceita o encargo e sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), informando-lhe quanto à urgência para a realização das análises in loco dada a situação das edificações alegadas pelo autor.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se os réus para depositar os honorários em 5 (cinco) dias, pois a eles incumbe o ônus probatório e, ainda, por ter sido a parte que requereu a prova pericial, nos termos do art. 95, CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco das edificações, com a máxima urgência possível, informando-a nos autos para a intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Concluída a prova pericial, venham os autos conclusos para análise acerca da pertinência e necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes.
29/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:53

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Outras Decisões
12/08/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Dennys Lopes Zimmermann Pinta (OAB 296624/SP) Processo 0808369-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: João Batistela Biazon, Berkley Internacional do Brasil Seguros S/A - Rejeito a preliminar de falta de interesse processual apresentada pelos réus em contestação.

Isso porque, quanto à alegada realização dos reparos devidos, tal questão é afeta ao mérito, dependente de dilação probatória.

Já com relação à necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, observa-se que a aquisição do imóvel em questão foi realizado por meio de mútuo com garantia de alienação fiduciária em favor da instituição financeira (f. 20/23).

A respeito do assunto, o STJ entende que "a eventual legitimidade da instituição financeira está relacionada à natureza da sua atuação no contrato firmado: é legítima se atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda; não o é se atuar meramente como agente financeiro" (AgInt no REsp n. 2.096.804/PE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024.) Ocorre que, ainda que a instituição financeira tenha atuado como agente executor de políticas federais de promoção de moradia, sua responsabilidade será solidária juntamente com o construtor/vendedor, e não exclusiva.

Assim, compete ao comprador optar por ajuizar a ação relativa a vícios construtivos em face de ambos, ou de apenas um deles, por se tratar de litisconsórcio facultativo (art. 275 do CC).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DECISÃO QUE RECONHECE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DIANTE DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - Responsabilidade solidária da construtora e do agente financeiro que atua como representante do Fundo de Arrendamento Residencial, na qualidade de executor do programa de habitação popular e representante - Inexistência de litisconsórcio necessário - Solidariedade que determina se tratar de litisconsórcio passivo facultativo, em que é opção do consumidor acionar a construtora e o agente financeiro ou somente um deles - Caso em que a demanda não foi proposta contra a CEF - Decisão reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2043210-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2024; Data de Registro: 24/04/2024, grifou-se) Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende da elucidação das seguintes questões fáticas controvertidas: a) se existem vícios construtivos no imóvel em discussão; b) se os reparos que os vendedores se comprometeram a realizar, conforme documento de f. 24, já foram feitos; c) havendo vícios construtivos, quais são os reparos necessários e os respectivos custos para sua realização.

As demais questões controvertidas, como eventual direito à indenização securitária e a caracterização dos danos morais alegados, independem da produção de outras provas e serão decididas por ocasião da sentença.

Entendo ser aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que, embora a compra e venda tenha sido celebrada entre particulares, a apólice de seguro de f. 325/326 corrobora a alegação do autor de que os réus atuam profissionalmente na construção e/ou venda de imóveis.

Com efeito, a cobertura do seguro diz respeito a "RCPM - Responsabilidade Civil Profissional e Material" perante mutuários ou compradores de imóveis, havendo a indicação do réu João como construtor (f. 327), do que se depreende que o negócio discutido não se tratou de compra e venda eventual de imóvel, enquadrando-se as partes, pois, ao disposto nos arts. 2º e 3º do CDC.

Diante disso, e considerando a hipossuficiência técnica do autor frente aos réus, inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, de modo que compete aos réus comprovarem a ausência de vício construtivo no imóvel e a realização dos reparos incontroversos.

Diante da fixação dos pontos controvertidos e do ônus probante, reoportunizo aos réus que, em quinze dias, especifiquem provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.
18/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:12

Recebidos os autos
03/07/2024 16:12

Decisão ou Despacho
06/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:00

Recebidos os autos
02/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 18:18

Recebidos os autos
03/08/2023 18:18

Outras Decisões
16/03/2023 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:33

Recebidos os autos
07/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:24

Recebidos os autos
01/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:29

Recebidos os autos
02/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:18

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:34

Recebidos os autos
05/10/2021 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2021 12:10

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 05:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 17:22

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 13:00

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 14:51

Recebidos os autos
02/06/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 10:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 16:52

Juntada de tipo de documento
07/04/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
23/03/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:09

Recebidos os autos
22/03/2021 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/03/2021 13:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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