24/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:26

Recebidos os autos
22/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0838394-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gaudêncio da Cunha Ramires - Ré: Maria Tereza Amado Landim Gomes - "Nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil, determina-se a substituição dos debates orais por memorais, para que as partes apresentem as respectivas razões finais escritas no prazo comum de quinze dias."
13/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 10:43

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 10:59

Recebidos os autos
07/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:50

Recebidos os autos
18/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:02

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0838394-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gaudêncio da Cunha Ramires - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.
07/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/12/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:39

Recebidos os autos
19/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:12

Recebidos os autos
03/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0838394-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gaudêncio da Cunha Ramires - Ré: Maria Tereza Amado Landim Gomes - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial de f. 290-317.

Outrossim, deverão as partes, no mesmo prazo acima, informar se permanece o interesse e a pertinência da produção das outras provas anteriormente pleiteadas (f. 257 e f. 261), consignando que a inércia importará na homologação da desistência e no julgamento do feito no estado em que se encontra.
01/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 18:08

Recebidos os autos
30/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0838394-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gaudêncio da Cunha Ramires - Intimação das partes para ciência do agendamento da perícia para o dia 13 de agosto de 2024, às 14h40min, bem como demais informações elencadas na manifestação do perito à fl. 277.
02/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 10:33

Recebidos os autos
02/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0838394-64.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gaudêncio da Cunha Ramires - Ré: Maria Tereza Amado Landim Gomes - I.

Nos termos do art. 357, inciso I do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Da Conexão A requerida arguiu, preliminarmente, conexão entre esta demanda e de n.º 0835833-67.2022.8.12.0001, uma vez que o autor destes autos é o proprietário da motocicleta que o autor da presente ação conduzia.

Assim, considerando a conexão entre o pedido e a causa de pedir, assiste razão à requerida.

Portanto, apensem-se estes autos aos de n.º 0835833-67.2022.8.12.0001.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a ocorrência e a dinâmica do acidente de trânsito; a culpa das partes e a responsabilidade civil; as lesões sofridas pelos autores; os danos suportados e a extensão destes.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova documental complementar, se necessária, bem como defiro a prova oral pleiteada pelas partes e pericial solicitada pelo autor (f. 256-257 e f. 258-261).

Nomeio, para tanto, a perita judicial a Dra.

Juliana Pietrobom Pupin, cadastrada no CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 94147-4396, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1735, nesta Capital, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Nos termos do que dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o requerente pleiteou a produção de prova pericial, deverá adiantar os honorários periciais.

No entanto, como é beneficiário da Justiça Gratuita, a remuneração será quitada ao final, pelo Estado, em nome do vencido.

Sendo assim, intimem-se as partes da presente nomeação, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para se manifestarem e, caso não haja impugnação, intime-se o perito para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

V.

Defiro a expedição de ofício à Seguradora Líder, para que informe se os requerentes receberam eventual indenização do Seguro DPVAT, conforme solicitado (f. 257).

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.

VI.

Por fim, voltem conclusos para designação da audiência de instrução.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 04:43

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2024 16:52

Recebidos os autos
16/07/2024 16:52

Decisão ou Despacho
16/05/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 17:34

Recebidos os autos
02/04/2024 17:34

Decisão ou Despacho
29/12/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:38

Recebidos os autos
21/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:36

Recebidos os autos
09/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:07

Recebidos os autos
28/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:52

de Conciliação
26/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 09:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:51

Recebidos os autos
05/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 13:36

de Conciliação
31/10/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2022 12:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 20:21

de Instrução e Julgamento
05/09/2022 17:57

Recebidos os autos
05/09/2022 17:57

Decisão ou Despacho
05/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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