08/09/2025 13:48

Documento Digitalizado
27/08/2025 13:41

Documento Digitalizado
07/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2025 12:39

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 12:38

Emissão da Relação
04/08/2025 20:20

Prazo em Curso
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:14

Prazo em Curso
09/05/2025 18:14

Documento Digitalizado
09/05/2025 18:13

Documento Digitalizado
31/03/2025 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2025 20:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:44

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2025 17:51

Prazo em Curso
25/03/2025 14:30

Juntada de NULL
07/03/2025 09:00

Prazo em Curso
28/02/2025 17:44

Prazo em Curso
28/02/2025 17:43

Documento Digitalizado
26/02/2025 13:18

Documento Digitalizado
26/02/2025 13:12

Documento Digitalizado
11/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2025 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/02/2025 16:38

Prazo em Curso
04/02/2025 16:06

Prazo em Curso
03/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2025 17:15

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0807596-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Damazio da Cruz - Réu: Fabio da Silva Pereira - Aguarde-se o decurso de prazo de ciência do INSS.
28/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 13:02

Recebida petição inicial
28/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2025 09:03

Emissão da Relação
24/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 14:37

Prazo em Curso
23/01/2025 14:37

Documento Digitalizado
23/01/2025 14:36

Documento Digitalizado
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:11

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/12/2024 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2024 12:48

Documento Digitalizado
29/11/2024 12:43

Cobrança exaurida no GECOF
29/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:02

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 15:09

Expedição de Ofício.
17/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0807596-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fabio da Silva Pereira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fabio da Silva Pereira, R$ 2.870,42
16/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:08

Autos preparados para expedição
16/09/2024 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/09/2024 08:05

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 08:06

Prazo em Curso
23/07/2024 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2024 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0807596-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fabio da Silva Pereira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) rescindir o contrato firmado entre às partes (f. 19/20); b) condenar a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores pagos referentes ao contrato de f. 19/20, no valor de R$15.000,00, corrigidos, pelo IGP-M, a partir de cada pagamento e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e c) condenar o demandado a indenizar a parte Autora em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo a correção monetária desde a data do arbitramento (súmula 362, STJ) e juros moratórios desde a citação (art. 405 CC).

Por conseguinte, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, o que faço com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
19/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 14:39

Emissão da Relação
15/07/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:19

Registro de Sentença
15/07/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2024 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:55

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:00

Conclusos para julgamento
10/02/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
17/01/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 12:45

Prazo em Curso
16/01/2024 12:39

Emissão da Relação
15/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 12:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/01/2024 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/01/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2024 16:01

Emissão da Relação
08/01/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2023 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/11/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
24/11/2023 12:38

Emissão da Relação
06/11/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2023 19:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 13:23

Emissão da Relação
14/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor
11/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2023 15:03

Juntada de NULL
04/08/2023 15:03

Juntada de Mandado
14/07/2023 14:04

Prazo em Curso
13/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:32

Prazo em Curso
07/07/2023 13:37

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 14:06

Emissão da Relação
28/06/2023 15:36

Autos preparados para expedição
05/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
03/05/2023 11:59

Prazo em Curso
02/05/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 17:06

Emissão da Relação
18/04/2023 17:35

Juntada de NULL
15/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:28

Prazo em Curso
03/03/2023 16:01

Prazo em Curso
02/03/2023 18:37

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:16

Expedição em análise para assinatura
28/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2023 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2023 14:10

Emissão da Relação
24/02/2023 13:46

Autos preparados para expedição
24/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 13:18

Prazo em Curso
25/11/2022 17:58

Prazo em Curso
25/11/2022 17:54

Documento Digitalizado
25/11/2022 15:24

Expedição de Carta.
24/11/2022 10:31

Expedição em análise para assinatura
21/11/2022 14:47

Autos preparados para expedição
21/10/2022 15:39

Documento Digitalizado
21/10/2022 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2022 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2022 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
22/09/2022 19:22

Prazo em Curso
20/09/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.
20/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 14:41

Emissão da Relação
13/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:29

Prazo em Curso
09/09/2022 17:57

Prazo em Curso
09/09/2022 17:57

Documento Digitalizado
05/09/2022 17:29

Expedição de Carta.
31/08/2022 16:05

Expedição em análise para assinatura
17/08/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 07:10

Emissão da Relação
17/08/2022 06:43

Autos preparados para expedição
27/07/2022 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 18:34

Despacho Saneador
20/04/2022 09:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/04/2022 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.
08/04/2022 14:25

Prazo em Curso
06/04/2022 10:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/04/2022 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/04/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2022 11:41

Emissão da Relação
19/03/2022 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2022.
22/02/2022 12:04

Prazo em Curso
16/02/2022 16:40

Juntada de NULL
16/02/2022 16:40

Juntada de Mandado
08/11/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021 07:53

Prazo em Curso
10/09/2021 16:53

Juntada de Ofício
01/09/2021 15:07

Prazo em Curso
31/08/2021 16:17

Prazo em Curso
31/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:22

Expedição de Ofício.
30/07/2021 17:18

Expedição em análise para assinatura
18/05/2021 15:14

Prazo em Curso
14/05/2021 18:40

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:38

Expedição de Mandado.
02/05/2021 21:11

Expedição em análise para assinatura
26/04/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 16:35

Prazo em Curso
26/03/2021 08:19

Expedição de Carta.
24/03/2021 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2021 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2021 13:35

Expedição em análise para assinatura
17/03/2021 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 14:36

Tutela Provisória
11/03/2021 20:53

Conclusos para decisão
10/03/2021 22:59

Informação do Sistema
10/03/2021 22:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/03/2021 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/03/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837164-26.2018.8.12.0001

Eduardo Pereira Brandao Filho

Marcia Cardoso Lucio Constatino

Advogado: Luciana Verissimo Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2018 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0826475-44.2023.8.12.0001

Lucimara Alves Sanches

Claro S/A

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0803256-65.2024.8.12.0001

Rogerio Macedo dos Santos Almeida

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Edmilson Gomes Pagung

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0816810-72.2021.8.12.0001

Yelum Seguradora S/A

Felipe Junqueira Teixeira

Advogado: Melissa Cristina Sugino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0839850-20.2020.8.12.0001

Jucimeire Alves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eleudi Narciso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2020 06:18

Exibir Processo