02/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809937-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Simone Lins Lacerda de Barros Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 13:36

Não-Provimento
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:14

Inclusão em pauta
08/04/2025 12:48

Expedida/certificada
08/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:39

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809937-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Simone Lins Lacerda de Barros Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:02

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 12:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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