06/03/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 21:29

Recebidos os autos
28/02/2023 21:29

Expedição de Certidão.
28/02/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:29

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:08

INCONSISTENTE
10/02/2023 14:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tatiana Mello de Souza Rosa (OAB 18289/MS) Processo 0806551-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Eduardo Castro de Andrade - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentenças pgs. 99/104 e 105 : "[...] POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.097,23 (um mil e noventa e sete reais e vinte e três centavos), considerando o valor pago pelo Autor pela aquisição de novas passagens do trecho Campo Grande/MS ao Rio de Janeiro (Galeão), por motivo de cancelamento anterior em voo por parte da Requerida, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data em que houve o desembolso, ocorrido em 26.02.2022 (p. 21/23), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ......................................... "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
17/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 18:35

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 18:35

Homologada a Transação
21/12/2022 18:35

Recebidos os autos
21/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:44

Conclusos para julgamento
20/12/2022 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/05/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
08/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:42

Expedição de Carta.
07/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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