16/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801214-37.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Embargada: Leonice Fagundes dos Santos Brumati Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA.

EMBARGANTE DEIXOU DE APRESENTAR APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO A ELE CONCERNENTE.

ART. 1.005 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICÁVEL - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE COMUM E DE SOLIDARIEDADE PASSIVA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento, sendo que a contradição deve ser intrínseca ao ato jurisdicional.

O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. .
21/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801214-37.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Embargada: Leonice Fagundes dos Santos Brumati Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Inclusão em pauta
25/02/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801214-37.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leonice Fagundes dos Santos Brumati Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM PENSÃO POR MORTE.

RECURSO DO BANCO BMG S.A. - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA - INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POR PRIMEIRO CONTRATOU COM A CONSUMIDORA - NEGÓCIO ENTABULADO NOS LIMITES DA MARGEM CONSIGNÁVEL À ÉPOCA - BANCO NÃO PODE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS DOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POSTERIORMENTE - A RESPONSABILIDADE POR AFERIR A DISPONIBILIDADE DA MARGEM CONSIGNÁVEL É DA(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) FINANCEIRA(S) QUE ENTABULARAM EMPRÉSTIMOS POSTERIORMENTE.

PEDIDO QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS APELANTES.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS BANCOS APELANTES.

RECURSOS PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator ..
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801214-37.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leonice Fagundes dos Santos Brumati Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Interessado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Interessado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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