25/10/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:25

Baixa Definitiva
25/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:54

Expedição de Ofício.
25/10/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:37

Recebidos os autos
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:42

INCONSISTENTE
02/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604280-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Milton Souto de Araújo Neto Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessada: Maria Claudia Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessado: Domus Companhia Hipotecária S/A Advogado: Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: 34111/RJ) Advogada: Tassiany Gomes da Silveira (OAB: 216631/RJ) Interessado: ENF SPE II S.A Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - PROCESSO JÁ SENTENCIADO - ACORDO POSTERIOR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE - COMPETÊNCIA DA VARA BANCÁRIA - CONFLITO PROCEDENTE.

O juízo da Vara Bancária, que sentenciou o feito, é competente para analisar o pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após o julgamento das apelações cíveis pela Corte ad quem.

Conflito negativo de competência acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Conflito procedente, para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Bancária de Campo Grande..
01/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:04

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604280-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Milton Souto de Araújo Neto Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessada: Maria Claudia Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessado: Domus Companhia Hipotecária S/A Advogado: Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: 34111/RJ) Advogada: Tassiany Gomes da Silveira (OAB: 216631/RJ) Interessado: ENF SPE II S.A Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:36

Recebidos os autos
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604280-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Milton Souto de Araújo Neto Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessada: Maria Claudia Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessado: Domus Companhia Hipotecária S/A Advogado: Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: 34111/RJ) Advogada: Tassiany Gomes da Silveira (OAB: 216631/RJ) Interessado: ENF SPE II S.A Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme determinado à f. 30.
09/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604280-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Milton Souto de Araújo Neto Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessada: Maria Claudia Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessado: Domus Companhia Hipotecária S/A Advogado: Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: 34111/RJ) Advogada: Tassiany Gomes da Silveira (OAB: 216631/RJ) Interessado: ENF SPE II S.A Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) Trata-se de conflito negativo de competência, em que consta como suscitante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande e como suscitado o Juízo de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande.

Pela decisão de f. 2-3, extrai-se que o Juízo originário declinou a competência para julgamento do feito ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, porém este defende que, sentenciado o feito e havendo pedido de homologação de acordo, compete ao Juízo prolator do título judicial a sua análise.

Diante do conflito negativo de competência, com fulcro no art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

Nos termos do art. 954 do CPC, intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer, conforme impõe o art. 956 do CPC. Às providências.
17/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:55

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:37

INCONSISTENTE
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604280-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Milton Souto de Araújo Neto Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessada: Maria Claudia Gonçalves Coimbra Souto de Araujo Advogado: Leandro César Potrich (OAB: 5790E/MS) Interessado: Domus Companhia Hipotecária S/A Advogado: Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: 34111/RJ) Advogada: Tassiany Gomes da Silveira (OAB: 216631/RJ) Interessado: ENF SPE II S.A Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:00

Distribuído por prevenção
16/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802338-95.2023.8.12.0001

Joao Carlos da Silva do Nascimento

R Brasil Solucoes S.A

Advogado: Cristiane Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0803939-42.2024.8.12.0021

Aura Ferreira Duarte

Bv Financeira S/A

Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0806138-37.2024.8.12.0021

Jose Henrique Rezende da Silva

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0825357-04.2021.8.12.0001

Espolio de Elza Beatriz Neto Monteiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0843855-85.2020.8.12.0001

Angela Maria Pereira Alves Souza

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2021 09:23

Exibir Processo