12/08/2025 08:14

Certidão
12/08/2025 08:14

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 08:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

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12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/03/2025 09:03

Processo Dependente Cadastrado
09/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811666-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2024 11:59

Processo Dependente Cadastrado
05/12/2024 15:25

Incidente em Processamento
22/11/2024 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/11/2024 11:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2024 01:57

Certidão de Publicação - DJE
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811666-13.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA PELO PRÓPRIO APLICATIVO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras, conforme prevê o enunciado da Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, em análise aos autos, verifica-se a culpa exclusiva da vítima, capaz de afastar a responsabilidade da instituição financeira, pois, voluntariamente, realizou a transferência de valores a terceiro, através do acesso do próprio aplicativo do banco.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/11/2024 09:03

Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2024 18:50

Julgamento Virtual Finalizado
11/11/2024 18:50

Não-Provimento
06/11/2024 03:11

Certidão de Publicação - DJE
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:30

Remessa à Imprensa Oficial
05/11/2024 13:08

Incluído em pauta para 05/11/2024 01:08:38 local.
18/10/2024 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:10

Certidão de Publicação - DJE
27/09/2024 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811666-13.2023.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Ana Lucia Moraes de Souza Advogado: Anízio Nantes Moreira (OAB: 25475/MS) Advogado: Heberty Luis Alves Marietti (OAB: 13484/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2024 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio
26/09/2024 13:09

Processo Cadastrado
26/09/2024 11:45

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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