14/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0809712-39.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo José da Silva Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 250/251: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos,mantendo-se a sentença de fls. 230/237 como tal está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
09/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:34

Recebidos os autos
07/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0809712-39.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genildo José da Silva Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 230/237: "Pelo exposto e por tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, a fim de condenar a parte ré ao pagamento ao autor do benefício da Aposentadoria por Invalidez, a contar da data que foi ou que for cessado o benefício concedido administrativamente, bem como, conceder ao autor o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a concessão desse benefício.

Por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.

As parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E e juros moratórios, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação.

Custas e despesas processuais pelo réu, tendo em vista os termos do artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que retira da autarquia previdenciária a isenção.

Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre a soma das parcelas vencidas até a prolação da sentença, consoante dispõe a Súmula 111 do STJ , o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à existência de instrução processual, devendo arcar a parte autora com 30% (trinta por cento) desse valor e a parte requerida com os 70% (setenta por cento) remanescentes, além das custas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência em relação à parte autora, por ser ela beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Considerando os contornos do processo, bem como ao provimento dado, dispensável o reexame necessário da sentença, nos termos do § 3º, I do artigo 496, do Novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta sentença, em sendo mantida a condenação do INSS, nos termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.1438/2010, de 07.05.2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Esclarece-se ao credor que, caso não concorde com os valores apresentados, resta-lhe garantido o direito subjetivo de promover a execução do título judicial em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas pelo réu, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe."
22/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:12

Recebidos os autos
18/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:28

Recebidos os autos
31/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:08

Recebidos os autos
04/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
16/07/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:17

Recebidos os autos
22/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2022 21:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2022 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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