13/09/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:19

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:00

INCONSISTENTE
18/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411916-02.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Regineid Aparecida Lima dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Município de Dourados Diante do exposto, com fundamento nos art. 10 da Lei n.º 12.016/09 e art. 485, inc.

I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, a impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
17/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:15

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411916-02.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Regineid Aparecida Lima dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio
16/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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