03/09/2025 16:43

Informação do Sistema
03/09/2025 16:43

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 11:02

Prazo em Curso
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:19

Prazo em Curso
31/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 07:07

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:58

Recebida petição inicial
21/03/2025 07:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:55

Processo Reativado
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2025 08:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 09:24

Informação do Sistema
18/10/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 10:36

Prazo em Curso
08/07/2024 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 17:22

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
09/05/2024 10:24

Prazo em Curso
18/04/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2024 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:55

Registro de Sentença
26/03/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2024 18:05

Manifestação do Ministério Público
01/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2023 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2023 17:11

Informação do Sistema
30/10/2023 17:10

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:18

Prazo em Curso
22/09/2023 15:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2023 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/09/2023 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:45

Autos preparados para expedição
15/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 18:25

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:30

Expedição de Carta.
11/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:12

Recebidos os autos do NAT
11/09/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 19:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:49

Autos preparados para expedição
04/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
04/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/08/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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