19/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:42

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411988-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Antonio Carlos Borges Daniel Filho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Henrique Lemos Lopes Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Roberto Gonçalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Claudio Guedes de Sá EARP Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Joao Sotoya Takagi Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Marcos Vinicios Lordelo de Souza Neves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Nilza Emilia de Carvalho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Sidney Alfredo Ribeiro Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessada: Eni Terezinha Vieira Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Rubens Flavio Mello Correa Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E IMPENHORABILIDADE - MATÉRIAS AINDA NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO EM FACE DE DESPACHO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não se admite a interposição de Agravo de Instrumento contra despacho proferido no cumprimento de sentença, que apenas determina a intimação da parte adversa para se manifestar a respeito da impugnação apresentada, porquanto tal pronunciamento não detém carga decisória.

Ademais, o conhecimento das matérias, na forma exposta, caracterizaria supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411988-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Carlos Borges Daniel Filho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Henrique Lemos Lopes Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Roberto Gonçalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Claudio Guedes de Sá EARP Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Joao Sotoya Takagi Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Marcos Vinicios Lordelo de Souza Neves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Nilza Emilia de Carvalho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Sidney Alfredo Ribeiro Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessada: Eni Terezinha Vieira Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Rubens Flavio Mello Correa Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:57

INCONSISTENTE
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411988-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Antonio Carlos Borges Daniel Filho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Henrique Lemos Lopes Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Carlos Roberto Gonçalves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Claudio Guedes de Sá EARP Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Joao Sotoya Takagi Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Marcos Vinicios Lordelo de Souza Neves Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Nilza Emilia de Carvalho Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravante: Sidney Alfredo Ribeiro Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessada: Eni Terezinha Vieira Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Interessado: Rubens Flavio Mello Correa Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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