19/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:52

Prazo em Curso
25/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:29

Emissão da Relação
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 15:00

Documento Digitalizado
17/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 08:48

Prazo em Curso
30/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 07:54

Emissão da Relação
09/06/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 11:07

Outras Decisões
14/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:12

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804423-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - .

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova. 1.1 Dada a inversão do ônus da prova, o ônus referente ao primeiro e segundo ponto controvertido recai sobre a parte requerida, reputo necessária a produção de prova técnica, tal como postulado às fls. 216/218, já que a alegação inicial consiste no fato de que não formalizou contratação com a requerida. 2.

Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de fls. 192/193, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade. 2.1 Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, deverá a parte requerida depositar em cartório a via original do documento de fls. 192/193, sob pena de preclusão. 2.2 Feito o depósito, intime-se o perito acerca da nomeação, remetendo cópias dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes e solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3.

As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 4.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. 5.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 11:28

Emissão da Relação
13/12/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 18:21

Processo saneado
28/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 13:25

Informação do Sistema
26/11/2024 13:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:12

Prazo em Curso
23/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 09:58

Emissão da Relação
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:13

Prazo em Curso
28/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 07:43

Emissão da Relação
27/08/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 14:20

Prazo em Curso
06/08/2024 14:15

Expedição de Carta.
06/08/2024 11:04

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 06:04

Autos preparados para expedição
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804423-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
22/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 07:50

Emissão da Relação
08/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:02

Recebida petição inicial
28/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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