30/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:46

Recebidos os autos
28/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:52

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:45

Recebidos os autos
02/04/2025 17:45

Recebidos os autos
20/09/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:48

Desapensado do processo número do processo
20/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:48

Recebidos os autos
01/08/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0006886-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar o cancelamento do plano de telefonia e internet (fls. 120/142), declarar inexistentes os débitos de R$ 1.059,85 e R$ 317,34, referentes as faturas com vencimento nos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024, e determinar a emissão de novas faturas no valor de R$ 185,00 cada; - Determinar à requerida que se abstenha de realizar novas cobranças em face da autora em razão dos débitos mencionados, de R$ 1.059,85 e R$ 317,34, referentes aos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 32/33, 56). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:56

Recebidos os autos
15/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:56

Homologada a Transação
15/07/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 23:41

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 23:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 23:36

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:21

de Conciliação
06/03/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2024 15:50

Recebidos os autos
22/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:35

Recebidos os autos
19/01/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:17

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 06:17

Recebidos os autos
19/12/2023 06:17

Deferimento
18/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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