TJMS - 0802405-38.2021.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL DOSSO LIMA

OAB: 15078/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAYANA SILVA

ROSANA AGUERO ALVES SILVA

MANOEL VICENTE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 06:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 16:48

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 04:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:49

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 14:02

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Keitiane Souza dos Santos Processo 0802405-38.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Martins de Souza dos Santos - Reqdo: Carlos Alberto Lopes Santos, Keitiane Souza dos Santos - Vistos, 1 - Recebo os autos em recente designação para responder pela unidade judiciária. 2 O réu, às fls. 74-77, requereu a regulamentação do direito de visitas de seu filho, formulando, inclusive, pedido de tutela de urgência.

    Como se sabe, as visitas regulares constituem direito dos genitores, consoante art. 1.589, caput, do Código Civil.

    Tal direito só pode ser tolhido em situações excepcionais.

    No caso, embora esteja demonstrada a relação de parentesco, não há indicação, detalhada, de eventual proibição de visitas, o que, em análise sumária, prejudica a comprovação da probabilidade do direito.

    Posto isso, postergo a análise do pedido liminar para depois da realização do estudo social, que, desde já, determino. 3 - Ao Núcleo Psicossocial que realize, no prazo de até 15 (quinze) dias, estudo social na residência da autora, a fim de verificar se a criança está residindo no local e se seus interesses estão/serão preservados.

    Para realização do estudo social com o réu Carlos Alberto Lopes Santos, expeça-se carta precatória, solicitando o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada do laudo, dê-se vista ao Ministério Público, com posterior conclusão dos autos na fila de urgentes. 4 Considerando que o réu não tem interesse na realização de audiência de mediação, determino sua intimação para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação. 5 Após, intime-se a autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. 6 Por fim, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2023 21:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2023 21:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2022 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2022 18:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2022 18:12

    de Mediação

  • 02/09/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:37

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2022 16:37

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2022 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2022 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 16:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/01/2022 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2022 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 18:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2021 18:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 12:45

    de Instrução e Julgamento

  • 15/11/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 14:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2021 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 08:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 08:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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