05/09/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:33

Processo Reativado
07/08/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:57

Processo Reativado
10/05/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 15:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 15:06

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:38

Juntada de Informações
26/02/2025 16:04

Autos preparados para expedição
24/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
24/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
24/02/2025 16:44

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 07:50

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:22

Emissão da Relação
24/01/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:19

Registro de Sentença
24/01/2025 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 05:53

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clineu Delgado Júnior (OAB 13995/MS), Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS) Processo 0802511-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Gouvea Guimaães - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
09/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 11:37

Emissão da Relação
18/12/2024 16:56

Processo Reativado
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 14:14

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Clineu Delgado Júnior (OAB 13995/MS), Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802511-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Gouvea Guimaães - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 78/80: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - Declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis.

JUIZ DE DIREITO: Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
01/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:13

Emissão da Relação
15/10/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:25

Registro de Sentença
15/10/2024 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/10/2024 11:59

Expedição de NULL.
05/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:48

Prazo em Curso
13/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clineu Delgado Júnior (OAB 13995/MS), Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802511-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Gouvea Guimaães - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da decisão de f. 22/24: Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2 Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
12/08/2024 15:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 15:34

Emissão da Relação
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 09:40

Prazo em Curso
23/07/2024 06:52

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Clineu Delgado Júnior (OAB 13995/MS), Adenira Aparecida Delgado Ferreira (OAB 22634/MS) Processo 0802511-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Gouvea Guimaães - Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:28

Emissão da Relação
06/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 08:57

Prazo em Curso
22/05/2024 08:57

Expedição de Carta.
14/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:08

Autos preparados para expedição
14/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 13:24

Autos preparados para expedição
13/05/2024 12:49

Emissão da Relação
10/05/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:13

Tutela Provisória
08/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:53

Autos preparados para expedição
06/05/2024 16:04

Informação do Sistema
06/05/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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