09/09/2025 10:24

Prazo em Curso
09/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para prestação de contas ante o decurso do prazo determinado pelo juízo no despacho de fls. 138-139.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:20

Emissão da Relação
12/08/2025 06:30

Prazo em Curso
11/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2025 14:23

Prazo em Curso
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS) Processo 0802148-81.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Vinicius Barros de Queiroz - Ciência à parte autora quanto à expedição do alvará e quanto à necessidade de prestação de contas, no prazo de 90 dias.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:14

Emissão da Relação
16/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 16:20

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 16:20

Documento Digitalizado
03/04/2025 18:33

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS) Processo 0802148-81.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Vinicius Barros de Queiroz - Vistos etc.

Tendo em vista a concordância exarada pelo executado à f. 137, homologo as contas prestadas pela parte exequente à f. 129/131.

Outrossim, ante o teor da petição de f. 129/130, determino a intimação do executado para comprovar o fornecimento dos medicamentos indicados na sentença exequenda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 133 como necessário à aquisição do medicamento de que necessita a parte exequente.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:02

Emissão da Relação
19/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 10:31

Prazo em Curso
16/09/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:27

Emissão da Relação
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 13:58

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:52

Autos preparados para expedição
15/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:53

Documento Digitalizado
02/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:14

Prazo em Curso
24/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Henrique Cesar Ferreira Queiroz (OAB 26676/MS) Processo 0802148-81.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Vinicius Barros de Queiroz - Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a imposibildade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pesoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.
22/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 17:14

Emissão da Relação
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:49

Prazo em Curso
10/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 14:00

Emissão da Relação
08/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 14:50

Documento Digitalizado
01/04/2024 13:47

Prazo em Curso
07/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:32

Prazo em Curso
04/03/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 14:12

Emissão da Relação
29/02/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:22

Autos preparados para expedição
22/02/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 13:17

Emissão da Relação
15/02/2024 22:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2023 09:33

Prazo em Curso
27/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 14:58

Emissão da Relação
26/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2023 13:42

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 13:42

Documento Digitalizado
21/09/2023 14:22

Autos preparados para expedição
20/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 14:36

Emissão da Relação
15/09/2023 13:56

Documento Digitalizado
15/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 15:06

Emissão da Relação
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2023 18:11

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 18:05

Documento Digitalizado
06/09/2023 11:40

Prazo em Curso
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 15:18

Emissão da Relação
08/08/2023 15:17

Documento Digitalizado
25/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 17:24

Emissão da Relação
21/07/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 15:46

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 15:45

Documento Digitalizado
13/07/2023 18:51

Autos preparados para expedição
13/07/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:19

Prazo em Curso
05/07/2023 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
30/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2023 17:11

Prazo em Curso
01/06/2023 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 14:35

Emissão da Relação
25/04/2023 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 13:29

Apensado ao processo numero do processo
20/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/04/2023 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2023 11:02

Informação do Sistema
19/04/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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