19/09/2025 14:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801559-22.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline da Silva Sales - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
05/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801559-22.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline da Silva Sales - Sentença de fls. 62/97 Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para o fim de CONDENAR o Requerido a pagar à Parte Autora adicional de férias relativo ao período de 15(quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas dos cinco(5) últimos anos anteriores a propositura da ação, no importe de 25%(vinte e cinco por cento) da respectiva remuneração, corrigidos, a partir de quando deveria ter sido pago, pelo IPCA-E e com juros de mora, contados da citação, referentes a remuneração oficial da caderneta de poupança, por se tratar de débito da Fazenda Pública de natureza não-tributária, aplicando-se, por consequência, os Temas 810 do STF e 905 do STJ, até a entrada em vigor da EC 113/2021 e, daí em diante, correção pela SELIC, nos termos do art. 3º de referida EC. Ônus Sucumbenciais Condeno o Requerido a pagar honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da Parte Autora, cuja fixação do quantum, no termos do inc.

II, do §4º, do art. 85 do CPC, será definido quando da liquidação do julgado.

Custas indevidas.

Nos termos da Súmula 4905 do STJ, tratando-se de sentença ilíquida, aguarde-se eventual recurso voluntário e, não havendo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.

P.R.I.C.
21/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:02

Recebidos os autos
07/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801559-22.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline da Silva Sales - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.
19/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801559-22.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline da Silva Sales - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 31/39.
13/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801559-22.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Caroline da Silva Sales - Despacho de fls. 24 I - Defiro as benesses da justiça gratuita à parte Requerente, sem prejuízo de posterior revisão; II - Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; III - Cite-se a parte requerida, com as advertências do art. 344 do CPC, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; IV - Vinda a contestação, à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias.

V - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:21

Recebidos os autos
28/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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