07/03/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS), Guilherme Guaitolini (OAB 18436/ES), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB 31200/ES), Mauro Massucatti Netto (OAB 21039/ES), Tuffy Nader (OAB 33937/ES) Processo 0864215-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Cavanha do Nascimento - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Sentença de fl. 223: (...) Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Recebidos os autos
10/12/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Guaitolini (OAB 18436/ES), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Mauro Massucatti Netto (OAB 21039/ES) Processo 0864215-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Cavanha do Nascimento - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da comprovação de pagamento apresentada nos autos.
11/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS), Guilherme Guaitolini (OAB 18436/ES), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB 31200/ES), Mauro Massucatti Netto (OAB 21039/ES), Tuffy Nader (OAB 33937/ES) Processo 0864215-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Cavanha do Nascimento - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 206/207: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 09:31

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 15:35

Recebidos os autos
26/09/2024 15:35

Decisão ou Despacho
24/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:02

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS), Guilherme Guaitolini (OAB 18436/ES), Gustavo Silvério da Fonseca (OAB 16982/ES), Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB 31200/ES), Mauro Massucatti Netto (OAB 21039/ES), Tuffy Nader (OAB 33937/ES) Processo 0864215-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Cavanha do Nascimento - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - 2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para o seguinte fim de condenar a requerida ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais), que deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e atualizado desde a data do arbitramento até a data do efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno exclusivamente a parte ré a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:21

Recebidos os autos
16/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:36

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:25

Recebidos os autos
24/05/2024 17:25

Decisão ou Despacho
24/05/2024 02:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:28

de Conciliação
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:40

Recebidos os autos
10/01/2024 17:40

Determinação de Citação
01/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
15/11/2023 12:22

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800001-15.2023.8.12.0008

Leonel Alves de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0800392-12.2020.8.12.0028

Manoel Francisco Aparecido da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Herico Monteiro Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2020 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0802750-68.2024.8.12.0008

Paulo Gomes dos Santos

Magnum Distribuidora de Pneus LTDA

Advogado: Flavia Miguel Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0809448-45.2023.8.12.0002

Ronaldo Souza Dutra

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Sofia Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0801022-73.2017.8.12.0028

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Renata Rondon de Oliveira

Advogado: Miclhelle Yurika Hayashi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2017 15:34

Exibir Processo