13/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:39

Recebidos os autos
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:16

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801010-12.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Ladário Proc.

Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Sports Emporio, Papelaria e Informatica Ltda Advogado: Suleiman Antar Suleiman Mohammed (OAB: 208958/RJ) Interessado: Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração de Ladário Interessado: Secretário Municipal de Administracao do Municipio de Ladario - Ms EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - EXIGÊNCIA DESCABIDA CONTIDA EM EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENTE - SENTENÇA RATIFICADA.

Sendo descabida a exigência contida em edital de licitação na modalidade pregão e que levou à desclassificação das licitantes, resta caracterizada a ofensa a direito líquido e certo, pelo que a segurança deve ser concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801010-12.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Ladário Proc.

Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Sports Emporio, Papelaria e Informatica Ltda Advogado: Suleiman Antar Suleiman Mohammed (OAB: 208958/RJ) Interessado: Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração de Ladário Interessado: Secretário Municipal de Administracao do Municipio de Ladario - Ms Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:18

Recebidos os autos
16/07/2024 02:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
30/06/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio
26/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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