TJMS - 0800908-20.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800908-20.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Yuri Nogueira Silva Advogado: Lucas Gatelli de Souza (OAB: 7232/RO) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800908-20.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Yuri Nogueira Silva Advogado: Lucas Gatelli de Souza (OAB: 7232/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/01/2025 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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10/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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06/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lucas Gatelli de Souza (OAB 7232/RO) Processo 0800908-20.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Yuri Nogueira Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Trata-se de interposição de recurso inominado.
Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).
O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade.
Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências. -
05/12/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
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05/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 19:31
Recebidos os autos
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13/11/2024 19:31
Decisão ou Despacho
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13/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 18:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/11/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
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04/11/2024 08:00
Realizado cálculo de custas
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29/10/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lucas Gatelli de Souza (OAB 7232/RO) Processo 0800908-20.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Yuri Nogueira Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a requerida a restituir na forma simples ao autor o valor de R$ 3.682,14 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), devidamente corrigidos, bem como condenar a pagar ao autor, a título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
22/10/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
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22/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:58
Homologada a Transação
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15/10/2024 15:58
Recebidos os autos
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15/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 18:54
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2024 11:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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08/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/09/2024 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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12/09/2024 10:51
Juntada de Petição de Réplica
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11/09/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:23
Juntada de Petição de contestação
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07/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gatelli de Souza (OAB 7232RO) Processo 0800908-20.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Yuri Nogueira Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/07/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
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17/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 07:57
Expedição de Carta.
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25/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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03/06/2024 16:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
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22/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
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03/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 08:44
Expedição de Carta.
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11/04/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/06/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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12/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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