09/04/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806997-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Larissa Natália Jesus dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Trata-se de apelação cível interposta por LARISSA NATÁLIA JESUS DOS SANTOS em face da sentença de f. 418-422 e 437-439 proferida na ação principal, que julgou improcedentes os pedidos, figurando como parte apelada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO.

Ocorre que o STJ, na afetação do Tema 1264, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Assim, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação da Corte Superior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunique-se o juízo a quo.

Campo Grande, MS, data da assinatura digital.
28/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 18:43

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
27/08/2024 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 18:32

Outras Decisões
27/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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