12/12/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 17:57

Juntada de Informações
11/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:24

Recebidos os autos
04/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:24

Homologada a Transação
04/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Enir Nunes (OAB 3335/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS), Andréa Hiromi Moroto (OAB 20010/MS) Processo 0849621-17.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Thainara Ribas Monteiro - Embargda: Antonia Odete da Silva - Decisão: Em vista desses fatos, defiro a liminar pleiteada para determinar o levantamento da restrição de circulação e licenciamento.

Contudo, continua mantida a restrição de alienação, ficando a autor impedida de transmitir a propriedade e posse do veículo, sob pena de caracterização de ato atentatório a dignidade da justiça e demais disposições legais.

No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações constantes na ata de audiência de fl. 136.

Intimem-se.
21/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:37

Juntada de Informações
21/10/2024 14:37

Juntada de Informações
21/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:40

Recebidos os autos
18/10/2024 17:40

Decisão ou Despacho
17/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.
17/10/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Enir Nunes (OAB 3335/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS), Andréa Hiromi Moroto (OAB 20010/MS) Processo 0849621-17.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Thainara Ribas Monteiro - Embargda: Antonia Odete da Silva - Por tais motivos rejeito as preliminares arguidas.

No mais, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem e inexistem nulidades a declarar.

Assim, dou o feito por saneado.

Como pontos controvertidos fixo a comprovação da posse e seus requisitos, pela embargante, para fins de acolhimento dos embargos de terceiro e levantamento de eventual constrição sobre o veículo objeto da demanda.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Indefiro o depoimento pessoal da embargada, haja vista que sua versão já foi relatada com a contestação, sendo sua realização não seria proveitosa ao deslinde do mérito.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução.

Intimação das partes acerca da audiência designada conforme certidão de f. 118: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 17/10/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão - 7ª Vara Cível Situacão: Pendente"
19/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 03:30:00, 7ª Vara Cível.
16/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Decisão ou Despacho
09/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:09

Recebidos os autos
01/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 15:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:29

Juntada de Ofício
19/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:53

Recebidos os autos
21/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:15

Juntada de Ofício
18/09/2023 10:44

Recebidos os autos.
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 03:40:00, 7ª Vara Cível.
13/09/2023 10:27

Recebidos os autos
13/09/2023 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:14

INCONSISTENTE
11/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:12

INCONSISTENTE
11/09/2023 12:07

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/09/2023 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/09/2023 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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