08/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:08

Processo Reativado
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Kiyoshi Takamoto Sekine (OAB 33505/SP), Ricardo Girão d´Ávila (OAB 8213/MS), Flavio Takashi Kanaoka (OAB 281813/SP) Processo 0828036-40.2022.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Br Trip Locadora de Veículos Ltda. - Reqdo: 2k Motos Ltda., Kawasaki Motores do Brasil Ltda. - Sentença de fls. 761-765: (...) 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 381 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRODUÇÃO DE PROVAS do presente procedimento, ficando os autos a disposição das partes [CPC 383].

Não verificando a resistência na produção da prova, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, nos moldes do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:10

Recebidos os autos
29/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Kiyoshi Takamoto Sekine (OAB 33505/SP), Ricardo Girão d´Ávila (OAB 8213/MS), Flavio Takashi Kanaoka (OAB 281813/SP) Processo 0828036-40.2022.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Br Trip Locadora de Veículos Ltda. - Reqdo: 2k Motos Ltda., Kawasaki Motores do Brasil Ltda. - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 743/750: tendo em vista a impugnação do laudo pericial, nos termos do art. 477, do CPC, intime-se o perito para, em quinze dias, prestar os esclarecimentos que entender necessários, buscando aclarar o alegado. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:00

Recebidos os autos
07/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Marco Antônio Girão D'Ávila (OAB 7456/MS), Kiyoshi Takamoto Sekine (OAB 33505/SP), Ricardo Girão d´Ávila (OAB 8213/MS), Flavio Takashi Kanaoka (OAB 281813/SP) Processo 0828036-40.2022.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Br Trip Locadora de Veículos Ltda. - Reqdo: 2k Motos Ltda., Kawasaki Motores do Brasil Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 733/739.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:27

Recebidos os autos
11/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:30

Recebidos os autos
27/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:31

Recebidos os autos
14/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 11:46

Recebidos os autos
01/03/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:09

Recebidos os autos
17/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:37

Recebidos os autos
15/07/2022 15:37

Determinada Requisição de Informações
13/07/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
13/07/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
13/07/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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