05/09/2025 08:58

Prazo em Curso
05/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:09

Emissão da Relação
15/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:55

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2025 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:30

Processo Reativado
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:41

Emissão da Relação
08/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 09:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/08/2025 09:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/10/2024 09:05

Informação do Sistema
26/10/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:08

Prazo em Curso
03/09/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:56

Emissão da Relação
01/08/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2024 07:29

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0829722-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Uliam dos Santos Guimaraes - Réu: Banco Master S/A, PKL One Participações S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 632,28 (fl.138) e determinar que a requerida suspenda as cobranças e os descontos na folha de pagamento do autor; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls. 53/54.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: 'Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 11:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 11:36

Emissão da Relação
15/07/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:04

Registro de Sentença
15/07/2024 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2024 10:59

Expedição de NULL.
21/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2024 04:49:36, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
13/03/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:40

Prazo em Curso
31/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 13:52

Emissão da Relação
30/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
29/01/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:28

Deferimento
29/01/2024 07:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:18

Documento Digitalizado
23/01/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:24

Autos preparados para expedição
23/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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