TJMS - 0812047-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO VICENTE FERREIRA

CPF *96.***.*35-47

Advogados

ALBERTO SANTANA

OAB: 13250/MS

Polo Passivo

Partes

WESLLEN CLEI MERA DA SILVA

CPF *42.***.*50-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2025 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 10:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Farias de Souza (OAB 13250/MS) Processo 0812047-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Vicente Ferreira - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 29/01/2025 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 09:45

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 17:07

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Farias de Souza (OAB 13250/MS) Processo 0812047-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reinaldo Vicente Ferreira - Sentença de f. 106: "Em atenção ao acordo juntado procedi o acesso ao sistema Sisbajud e realizei o desbloqueio dos valores penhorados, conforme juntada do extrato cuja juntada ora determino.

    As partes, juntamente com seus procuradores, transacionaram quanto ao objeto da lide, cujas cláusulas e condições apresentaram nos autos.

    Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 30/09/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:07

    Homologada a Transação

  • 18/09/2024 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 17:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 12:28

    Processo Reativado

  • 10/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 16:43

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Farias de Souza (OAB 13250/MS) Processo 0812047-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Reinaldo Vicente Ferreira - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente pelo IGPM a partir da data de emissão de cada cheque, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação à instituição financeira, também individualmente, de acordo com cada cheque, até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 16/07/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:14

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:00

    de Conciliação

  • 28/02/2024 17:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:40

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 14:22

    de Conciliação

  • 17/10/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 05:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:56

    de Conciliação

  • 06/09/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 12:39

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 06:49

    Retificação de Classe Processual

  • 25/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 20:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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