11/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0828532-98.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Nathália Barbosa Messas - Exectdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Posto isso, na forma do art. 924, I, do CPC, e considerando a tese firmada no Tema Repetitivo nº 743 do STJ, indefiro a inicial, e decreto a extinção desta execução provisória, por ausência de título executivo exigível, no que se relaciona com a cobrança das despesas médicas despendidas pela Autora e estabelecidas por decisão proferida nos autos principais, que tramitam sob nº 0824200-88.2024.8.12.0001.

Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 435/437, dou por prejudicada a defesa de fls. 454/460, e determino a imediata liberação do valor bloqueado via SISBAJUD em favor da parte Ré.

Sem custas e sem honorários.

P.

R.

I.
10/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:05

Recebidos os autos
09/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:05

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0828532-98.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Nathália Barbosa Messas - Exectdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Fica a parte credora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de p. 454-460, bem como atender ao comando exarado na decisão de p. 435-437, esclarecendo quais são os valores que efetivamente gastou e quais persistem pendentes de pagamento.
12/09/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0828532-98.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Nathália Barbosa Messas - Exectdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Assim, atenta ao nascimento das gêmeas Liz Messas Porto (f. 413) e Mariah Messas Porto (f. 414), em 16.05.2024, as expensas da própria exequente em contrariedade ao determinado às fls. 10/13, determino o sequestro do valor de R$ 21.062,50 (vinte e um mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), nas contas do executado via SISBAJUD, em observância também ao princípio da efetividade da execução, conforme pleiteado às fls. 401/409, a fim de arcar com despesas do parto, o qual se processará da seguinte forma. 1.

O requerimento de bloqueio on-line foi realizado mediante consulta ao sistema SISBAJUD, com o protocolo nº 20.***.***/9172-16. 2.

Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, proceda-se à consulta para verificação do resultado, anexando nos autos o respectivo detalhamento. (...) 5.

Sem prejuízo da concretização do bloqueio ora deferido, mas para que haja lisura quanto à utilização dos valores, determino a intimação da autora para que, em 15 (quinze) dias esclareça quais os valores efetivamente gastou e quais persistem pendentes de pagamento. Às providências.
30/07/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:48

Recebidos os autos
27/07/2024 18:48

Decisão ou Despacho
24/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0828532-98.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Nathália Barbosa Messas - Exectdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - I - Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado".

II - Diante da oposição descabida de Embargos de Declaração em face do despacho inicial de f. 387, deixo de conhecê-lo, nos termos do art. 1.001 do CPC.

III - Ciente do decurso de prazo para cumprimento voluntário da decisão, conforme certificado à f. 392.

IV - Atento à petição de fls. 393-395, tem-se que a autora entrou em trabalho de parto no dia 16.05.2024, mas não há notícia do nascimento dos bebês e nem do valor dos gastos hospitalares a possibilitar a análise do pedido de sequestro de numerário formulado na inicial.

V - Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, esclarecer os pedidos conforme expostos no item anterior, sob pena de extinção do feito por perda de objeto.

VI - Com a manifestação, voltem conclusos na fila de "Medidas Urgentes".
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:57

Recebidos os autos
08/07/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:27

Recebidos os autos
14/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 20:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2024 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808423-63.2024.8.12.0001

Thereza Goya Oyakawa

Olinda Eico Shiroma

Advogado: Arnaldo Asato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0801304-30.2024.8.12.0008

Sarlidei Pena Machado

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wambier, Yamasaki, Bevervanco, Lima &Amp; Lo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800115-69.2024.8.12.0023

Abilio Mendonca da Silva

Marcelo Soares Duarte

Advogado: Marielly Kloehn da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800925-74.2024.8.12.0110

Valentina Monteiro Reis

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Michelle Nascimento Bambil Jacques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0816232-41.2023.8.12.0001

Nareli dos Santos Ribeiro

Lourdes Ferreira dos Santos

Advogado: Jossandro Bento de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 15:38

Exibir Processo