01/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
16/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0922748-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Martins Teixeira - Decisão f.362/364:"(...)Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro.

Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF.

Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados.

Cumprida a providência supra, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/04/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:20

Prazo em Curso
14/04/2025 13:18

Emissão da Relação
06/03/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:19

Outras Decisões
10/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:17

Documento Digitalizado
17/09/2024 10:30

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 17:57

Prazo em Curso
16/09/2024 17:57

Prazo em Curso
19/08/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 17:43

Processo Reativado
09/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:57

Arquivado Provisoriamente
30/07/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0922748-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Martins Teixeira - Ciência ao executado dos termos do Ofício de fls. 347-349.

Prazo 5
29/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:25

Emissão da Relação
24/07/2024 11:34

Juntada de Informações
24/07/2024 10:01

Prazo em Curso
18/07/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0922748-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Martins Teixeira - Ciência ao executado da remessa do Mandado de Levantamento de Constrição, em cumprimento à determinação de fls. 342.
17/07/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 12:17

Emissão da Relação
15/07/2024 14:36

Documento Digitalizado
15/01/2024 15:44

Prazo em Curso
15/01/2024 14:47

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:20

Processo Desarquivado
05/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2022 16:27

Arquivado Provisoriamente
20/06/2022 16:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:15

Documento Digitalizado
20/06/2022 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2022 14:03

Documento Digitalizado
10/06/2022 14:03

Juntada de Ofício
10/06/2022 13:53

Documento Digitalizado
10/06/2022 13:53

Juntada de Ofício
02/06/2022 18:09

Prazo em Curso
02/06/2022 18:08

Documento Digitalizado
24/05/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 18:01

Expedição de Ofício.
24/05/2022 18:01

Expedição de Ofício.
24/05/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 14:48

Expedição em análise para assinatura
23/05/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2022 14:30

Emissão da Relação
20/05/2022 14:38

Prazo em Curso
12/05/2022 15:05

Juntada de Ofício
29/04/2022 12:41

Autos preparados para expedição
29/04/2022 12:24

Documento Digitalizado
29/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:36

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:41

Expedição de Ofício.
04/04/2022 20:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:43

Expedição em análise para assinatura
04/04/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2022 17:42

Autos preparados para expedição
31/03/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 12:54

Prazo em Curso
30/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2022 12:52

Emissão da Relação
30/03/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 12:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 12:45

Decretada a indisponibilidade de bens
10/03/2022 01:17

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:33

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/01/2022 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 10:00

Expedição de Certidão.
08/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2021 09:58

Emissão da Relação
07/12/2021 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2021 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2021 17:48

Despacho Saneador
30/11/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2021 18:13

Conclusos para decisão
05/10/2021 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/08/2021 14:13

Expedição em análise para assinatura
30/08/2021 14:13

Expedição em análise para assinatura
24/08/2021 18:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2021 00:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/07/2021 17:56

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:17

Expedição em análise para assinatura
22/07/2021 12:17

Expedição em análise para assinatura
22/07/2021 12:16

Documento Digitalizado
22/07/2021 12:16

Documento Digitalizado
20/07/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 17:59

Documento Digitalizado
20/07/2021 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 17:02

Documento Digitalizado
20/07/2021 17:01

Documento Digitalizado
14/07/2021 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2021 15:50

Prazo em Curso
26/04/2021 15:46

Prazo em Curso
26/04/2021 15:44

Prazo em Curso
26/04/2021 15:44

Prazo em Curso
26/04/2021 15:41

Prazo em Curso
22/04/2021 23:23

Expedição de Carta.
22/04/2021 22:19

Expedição de Carta.
22/04/2021 22:19

Expedição de Carta.
22/04/2021 22:18

Expedição de Carta.
22/04/2021 22:16

Expedição de Carta.
27/07/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 22:50

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.
01/07/2020 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:59

Conclusos para despacho
16/06/2020 13:59

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2020 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2020 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/04/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2020 16:44

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 18:17

Conclusos para despacho
05/04/2020 18:17

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 01:49

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:21

Expedição de Certidão.
22/01/2020 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 18:01

Conclusos para despacho
17/01/2020 18:01

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/12/2019 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 07:31

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:32

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2019 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/04/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
17/04/2019 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2019 17:58

Declarada a impenhorabilidade de bens
10/12/2018 16:42

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/11/2018 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 02:04

Expedição de Certidão.
08/10/2018 19:14

Expedição de Certidão.
08/10/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 18:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2018 13:16

Juntada de Ofício
10/08/2018 13:07

Documento Digitalizado
10/08/2018 13:07

Juntada de NULL
10/08/2018 13:07

Juntada de Mandado
30/07/2018 16:55

Documento Digitalizado
16/07/2018 13:12

Documento Digitalizado
11/07/2018 15:35

Expedição de Carta.
11/07/2018 14:34

Prazo em Curso
11/07/2018 14:28

Expedição de Certidão.
12/01/2018 13:46

Prazo em Curso
12/12/2017 18:48

Expedição de Mandado.
17/02/2017 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 17:17

Conclusos para despacho
23/01/2017 17:17

Conclusos para despacho
10/01/2017 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 08:15

Expedição de Certidão.
04/10/2016 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2016 15:46

Documento Digitalizado
04/10/2016 15:46

Documento Digitalizado
04/10/2016 15:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 11:07

Conclusos para decisão
23/11/2015 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2015 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/07/2015 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 21:00

Expedição de Certidão.
08/07/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 18:07

Juntada de NULL
08/07/2015 18:07

Juntada de Mandado
08/07/2015 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2015 16:20

Prazo em Curso
06/04/2015 16:26

Expedição de Mandado.
01/04/2015 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2015 14:03

Despacho de recebimento da inicial
27/03/2015 07:01

Conclusos para despacho
27/03/2015 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814024-14.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Rui Pimentel I

Quezia Vasconcelos dos Santos

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0820235-73.2022.8.12.0001

Casa Di Conti LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Beatriz Rodrigues Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0801097-71.2023.8.12.0006

Maria Teresinha Machado Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcela Vieira Rodrigues Murata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800246-88.2022.8.12.0031

Waldemir Frazao

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco de Almeida Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800246-88.2022.8.12.0031

Banco Bmg SA

Waldemir Frazao

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 07:30

Exibir Processo