21/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:37

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:08

Recebidos os autos
25/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 15:36

Recebidos os autos
02/06/2025 15:36

Decisão ou Despacho
02/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0840361-57.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Alvarina Cardoso da Silva - I - Depreende-se dos autos que os executados Ivanete, Delmir, Soraia, Gisele, Vera, Márcio, Cleide e Alvarina efetuaram o pagamento de seus débitos e Iranice, apesar da penhora dos valores apresentados pela exequente, não apresentou impugnação.

Assim, declaro extinta a presente execução em relação aos executados Ivanete, Delmir, Soraia, Gisele, Vera, Márcio, Cleide, Alvarina e Iranice, nos termos do art. 924, II, do CPC.

A pedido da exequente, expeça-se alvará em favor da executada Alvarina para restituição do depósito de R$ 1.019,59, realizado em 07/10/2024, mais correções devidas pela Conta Única (subconta 816911).

O saldo restante deverá ser destinado à exequente, também mediante expedição de alvará, como já determinado, incluindo os últimos depósitos realizados.

II - O prosseguimento do feito em relação ao espólio da executada Neusa deve atender ao contido no despacho de fls. 1008.

Defiro, aliás, as providências requeridas no item 1 de fls. 1018 e item 3 de fls. 1019, às expensas da exequente.

No mais, para possibilitar a análise do requerimento de fls. 1019, item 4, concedo à exequente o prazo de 30 dias para trazer aos autos maiores elementos para embasar o pleito, como demonstrativo de pagamento, valores percebidos, órgão pagador etc
10/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:02

Recebidos os autos
21/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Leomárcia Aparecida Cabral de Melo (OAB 19152/MS), Karen Freitas Garcia Martins (OAB 23434/MS) Processo 0840361-57.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Alvarina Cardoso da Silva - Isto posto, determino desde já a transferência do valor bloqueado e, nada vindo nos termos do dispositivo legal supra referido, fica desde já convertido o bloqueio em penhora.

Considerando que as executadas Cleide e Alvarina estão efetuando os depósitos mensais em juízo (subconta nº 816911) e diante da informação sobre a transação extrajudicial firmada com os executados Paulo Roberto e Neura, não olvidando a quitação manifestada pela exequente em face da executada Soraia, nesta data determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud diretamente nas contas de origem.

Em relação aos noticiados falecimentos de alguns executados e frente aos requerimentos formulados pela exequente, anote-se que os débitos em execução não se transmitem automaticamente por ocasião dos óbitos, haja vista que eventuais herdeiros e sucessores só respondem pela dívida até o limite do quinhão recebido por herança, se houver.

Sendo assim, indefiro, desde já, a citação do cônjuge e filhos de Maria Vieira, haja vista a ausência de inventário e a própria afirmação acerca de que a falecida não deixou bens.

Quanto à executada Neuza, defiro a sucessão processual pelo espólio, levando-se em conta a ação de inventário nº 0844885-19.2024.8.12.0001.

Anote-se.

Ato contínuo, cite-se o espólio de Neuza Liguori Teixeira, através do inventariante Leonardo Teixeira Maciel para efetuar o pagamento do débito em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Por fim, defiro a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento dos depósitos existentes até esta data na subconta nº 816911, nos quais não se incluem os bloqueios referidos no início desta decisão.
08/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:01

Recebidos os autos
09/10/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Leomárcia Aparecida Cabral de Melo (OAB 19152/MS), Karen Freitas Garcia Martins (OAB 23434/MS) Processo 0840361-57.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Alvarina Cardoso da Silva - O feito deve permanecer suspenso em relação à executada falecida, consoante determinado.

No mais, intimem-se os demais executados através de seu patrono, se houver, para que, em 15 dias, cumpram a sentença condenatória sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), e de penhora de quantos bens bastem à sua garantia.

Fixo, desde já, honorários advocatícios para esta fase procesual em 10% sobre o valor atualizado do débito, devidos no caso de não haver pagamento voluntário da obrigação.
17/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:22

Recebidos os autos
01/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:45

Recebidos os autos
01/04/2024 16:45

Decisão ou Despacho
28/02/2024 18:46

Retificação de Classe Processual
19/02/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 13:37

Recebidos os autos
10/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:50

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:32

Recebidos os autos
28/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 04:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 18:22

Recebidos os autos
08/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:22

Recebidos os autos
16/08/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 11:11

Recebidos os autos
13/07/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
10/07/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 20:51

Recebidos os autos
15/06/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:30

Recebidos os autos
11/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:44

Transitado em Julgado em data
31/03/2022 14:17

Recebidos os autos
31/03/2022 14:17

Recebidos os autos
02/10/2020 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 13:28

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2020 13:28

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 17:02

Recebidos os autos
28/09/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 11:01

Recebidos os autos
20/04/2020 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2020 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2019 13:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 17:25

Recebidos os autos
15/10/2019 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/10/2019 01:49

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 15:10

Recebidos os autos
26/09/2019 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2019 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2019 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2019 11:11

Recebidos os autos
03/09/2019 11:11

Juntada de Petição de tipo
31/08/2019 01:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2019 14:08

Recebidos os autos
20/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2019 10:56

Recebidos os autos
29/04/2019 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2019 01:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2019 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2019 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:11

Recebidos os autos
18/03/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:10

Declarada decadência ou prescrição
13/09/2018 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2018 15:06

Decorrido prazo de parte
07/12/2017 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 15:31

Recebidos os autos
05/12/2017 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2017 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2017 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2017 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 14:38

Recebidos os autos
20/11/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2017 04:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2017 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 09:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:48

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 14:46

Juntada de tipo de documento
31/01/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:52

Recebidos os autos
21/11/2016 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 12:33

Realizado cálculo de custas
11/11/2016 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2016 14:26

Realizado cálculo de custas
04/11/2016 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2016 10:20

Realizado cálculo de custas
04/11/2016 10:20

Realizado cálculo de custas
04/11/2016 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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