17/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803901-81.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Marineis da Silva Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Thiago Silva Pinto (OAB: 73077/BA) Advogada: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB: 51294/DF) Advogada: Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB: 52381/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
17/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 12:59

Não-Provimento
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803901-81.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Marineis da Silva Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Recorrido: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Thiago Silva Pinto (OAB: 73077/BA) Advogada: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB: 51294/DF) Advogada: Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB: 52381/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 16:54

Inclusão em pauta
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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