10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816099-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Joyce Garcia Campos Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Erich Wyatt (OAB 124891/RJ) Processo 0816099-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joyce Garcia Campos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante da Decisão de f. 244, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.
12/12/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:45

Recebidos os autos
29/11/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS) Processo 0816099-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joyce Garcia Campos - Diante do Despacho de f. 181, intima-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
16/11/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:52

Recebidos os autos
01/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:43

Processo Reativado
18/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS), Erich Wyatt (OAB 124891/RJ) Processo 0816099-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joyce Garcia Campos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 158-166, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para DECLARAR a nulidade da multa aplicada e, consequentemente, a inexistência do débito no valor de R$ 1.029,39 (um mil e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) referente a penalidade.

Por consequência, DETERMINO que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água da autora, bem como a não realizar a inscrição do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes no que tange ao valor declarado como inexistente.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
15/10/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Homologada a Transação
02/10/2024 15:00

Recebidos os autos
01/10/2024 21:11

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2024 02:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
08/08/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS) Processo 0816099-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joyce Garcia Campos -

Vistos. 1.

Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2024 às 15h:00min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul https:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 2.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se também para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o pedido liminar 3.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se.
16/07/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:45

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:47

Recebidos os autos
15/07/2024 14:47

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
11/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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