23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Bianca Souza Lopes da Silva (OAB 27965/MS) Processo 0810155-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Souza Lopes da Silva - Réu: Sesc - Administração Regional No Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam as partes intimadas da certidão de f. 278 para ciência, nos termos: "CERTIFICO, para os devidos fins, que em razão do equívoco no lançamento da data da perícia no mandado de f. 270-271, este documento deve ser desconsiderado, permanecendo a data previamente agendada pelo perito às f. 269 como correta, qual seja: "a ser realizada no dia 02 de maio de 2025, às 08h:30 na clínica Clínica Odonto Class, localizada na Rua Sete de Setembro, 1545 - Centro, Campo Grande – MS." Era o que tinha para informar.

Dou fé."
24/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Bianca Souza Lopes da Silva (OAB 27965/MS) Processo 0810155-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Souza Lopes da Silva - Réu: Sesc - Administração Regional No Estado de Mato Grosso do Sul, Sesc Saúde - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 269, que designou a perícia para o dia 02/05/2025, às 08h30.
04/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Bianca Souza Lopes da Silva (OAB 27965/MS) Processo 0810155-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Souza Lopes da Silva - Réu: Sesc - Administração Regional No Estado de Mato Grosso do Sul, Sesc Saúde - Diante o manifestado à f. 261-262, intime-se o perito para que designe nova data para realização da prova pericial, em prazo não inferior à 30 (trinta) dias, devendo, para tanto, comunicar este Juízo, no prazo de 15 dias, a data e hora designada.

Após, intimem-se as partes do dia e hora designado.

Devendo a autora ser intimada pessoalmente, consigne-se que acaso não compareça na perícia, ou não comprove o motivo da ausência, o direito de produção da prova será declarado precluso, por consequência, suportará os efeitos processuais da não realização da perícia.

De mais a mais, aguarde-se a produção da prova pericial.
14/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:11

Recebidos os autos
13/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
22/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Bianca Souza Lopes da Silva (OAB 27965/MS) Processo 0810155-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Souza Lopes da Silva - Réu: Sesc - Administração Regional No Estado de Mato Grosso do Sul - Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova pericial, com a finalidade de averiguar à existência, ou não, de erro no tratamento odontológico realizado pela autora na clínica ré.

Logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova pericial.

Nomeio como Perito Judicial o odontologista Pietro Martins Roggia, e-mail: [email protected] e celular: (67) 99667-2726, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Considerando que uma das partes litiga com Gratuidade da Justiça, havendo assim o risco de que os honorários ao final possam ser da responsabilidade do Ente Público, atento a Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no § 4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária nelaprevista no seu artigo 2, §5º.

Consigna-se que, diante da inversão do ônus da prova, bem como requisição da produção da prova pelos réus, caberão aos réus arcarem com o adiantamento dos honorários.

Registre-se que a inversão do ônus da prova não implica a obrigação do réu arcar com o adiantamento dos honorários do perito, entretanto, poderá sofrer as consequências da não produção da prova, o que será objeto de valoração do magistrado em razão dos demais elementos de prova existentes nos autos.

Ademais, o não adiantamento dos honorários periciais pela parte ré tornaria inócua a inversão do ônus da prova efetivada, tendo em vista a hipossuficiência jurídica e econômica da parte autora e ineficiência do sistema de perícias do Estado.

De outro vértice, cumpre frisar que os honorários periciais serão apenas adiantados, como já dito, de sorte que se os pedidos, ao final, forem julgados procedentes, o valor pago terá sido absorvido pelo princípio da sucumbência.

De outro lado, se forem improcedentes, a parte ré terá título executivo judicial contra a parte autora da ação, podendo obter o cumprimento da sentença, observando-se o que estabelece o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como que em caso de eventual julgamento de improcedência os honorários periciais aqui fixados poderão ser suportados ao final do processo pelo Estado de Mato Grosso do Sul, cientifique-se tal ente público do teor desta decisão.

Intime-se o aludido expert de sua nomeação e honorários fixados, bem como para agendar dia, hora e local para realização da perícia.

O agendamento deverá se dar com prazo não inferior a 30 dias, viabilizando-se a intimação das partes.

De mais a mais, com a designação de data, intime-se a parte autora por carta para comparecimento, bem como os advogados mediante publicação no diário da justiça.

O prazo para apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias, a contar do exame pericial.

Com a apresentação do laudo e respondidos eventuais quesitos suplementares, expeça guia de levantamento dos honorários em favor do perito.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, tornem os autos conclusos.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Intime-se também a parte ré para que proceda com o depósito do adiantamento dos honorário do perito, nos termos desta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, bem como de suportar os efeitos processuais da não realização da perícia.

No mais, em que pese os pedidos das partes, parece mesmo não haver necessidade, utilidade ou relevância para a solução do impasse a realização da pretendida prova oral. É que, a matéria em análise contempla controvérsia de ordem técnica, de modo que as provas solicitadas não teriam o condão de suplantar nem derruir a convicção segura formada a partir do que está documentado ou demonstrado técnica e cientificamente.

O fazer por fazer, realizando diligências requeridas por mero desencargo de consciência ou exagerada cautela, quando de pronto se revela pouco útil, implica em procrastinar a prestação jurisdicional, comprometendo o princípio da razoável duração do processo, notadamente porque a verificação do direito alegado passa pelo exame de outra(s) modalidade(s) de provas já presente nos autos.

Reforço que o direito fundamentalà tutela jurisdicional tempestiva também implica em um direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas, ou melhor, redunda na impossibilidade de o juiz adiar a concessão da tutela após ter formado seu convencimento.

Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:58

Recebidos os autos
08/11/2024 14:58

Decisão ou Despacho
01/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Bianca Souza Lopes da Silva (OAB 27965/MS) Processo 0810155-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Souza Lopes da Silva - Réu: Sesc - Administração Regional No Estado de Mato Grosso do Sul, Sesc Saúde - Intimação das partes para especificar as partes as provas que pretendem produzir, indicando expresamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
19/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:10

de Conciliação
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:45

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831272-39.2018.8.12.0001

Andre L. Borges Netto Advogados Associad...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0816099-26.2024.8.12.0110

Joyce Garcia Campos

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Lucas Moraes Marsiglia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0831272-39.2018.8.12.0001

Andre L. Borges Netto Advogados Associad...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Lucas Costa da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2018 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0804796-02.2021.8.12.0019

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800605-67.2024.8.12.0031

Loja Belle STAR - Eireli - ME

Adriana dos Reis Amorin

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 15:30

Exibir Processo