TJMS - 0807122-81.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:29
de Instrução e Julgamento
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30/06/2025 22:55
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
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04/06/2025 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 09:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0807122-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - 10.
Defiro a produção de prova oral, conforme requerido, consistente na oitiva de testemunhas, e a prova documental até o final do processo. 11.
Designo audiência para o dia 01/07/2025, às 16:00 horas, a ser realizada na forma presencial, salvo se houver impedimento, o que deve ser informado no prazo de cinco dias. 12.
As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, observando fielmente os requisitos do artigo 450 do Código de Processo Civil. 13.
Ressalto que cabe às partes a intimação das testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de se considerar como desistência (§3º do referido artigo), exceto se houver testemunhas previstas no inciso III do §4º do artigo 455 do CPC, ou se forem arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, quando devem ser intimadas pela escrivania (art. 455, §4º, IV, do CPC). -
23/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2025 16:44
Recebidos os autos
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30/04/2025 14:06
Decisão ou Despacho
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30/04/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 14:01
de Instrução e Julgamento
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21/01/2025 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/01/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 18:02
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0807122-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - 1.
Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).
Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).
Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.
Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.
Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.
Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.
Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.
Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. -
17/12/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/12/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:58
Recebidos os autos
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24/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 12:09
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 08:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0807122-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. -
17/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:17
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 18:09
Recebidos os autos
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21/05/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2024 11:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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01/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:35
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2024 12:35
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2024 12:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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