13/09/2025 06:41

Certidão
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 13:38

Certidão
02/09/2025 13:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 13:31

Certidão
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 16:01

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
28/08/2025 07:03

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:03:05 local.
14/08/2025 15:56

Incluído em pauta para 14/08/2025 03:56:28 local.
13/08/2025 17:38

Inclusão em Pauta
12/08/2025 00:32

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0002654-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Yasmin Raphaella Balbueno Jaber Advogada: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB: 26528/MS) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:45

Distribuído por prevenção
08/08/2025 09:43

Processo Cadastrado
08/08/2025 09:10

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
06/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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