30/08/2025 16:51

Prazo em Curso
22/08/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 18:34

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:56

Prazo em Curso
29/05/2025 08:55

Emissão da Relação
29/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:54

Documento Digitalizado
29/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:26

Autos preparados para expedição
28/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:36

Prazo em Curso
21/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0838016-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Rodolfo Oliveira Nogueira - 1.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 236, fixando para a execução o valor em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizado até 22.07.2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 4.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
29/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:36

Emissão da Relação
19/11/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 14:28

Homologado cálculo
15/11/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 16:40

Informação do Sistema
15/10/2024 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:51

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0838016-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Marcelo Vieira dos Santos, Rodolfo Oliveira Nogueira -

Vistos.

Realize-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se o executado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. Às providências.
16/08/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 21:19

Emissão da Relação
15/08/2024 21:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 21:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 21:13

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:48

Recebida petição inicial
26/07/2024 07:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 18:54

Prazo em Curso
18/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:46

Emissão da Relação
16/07/2024 15:45

Transitado em Julgado em data
13/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:54

Prazo em Curso
26/06/2024 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 22:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:06

Emissão da Relação
06/06/2024 18:23

Cancelamento do Registro de Sentença
06/06/2024 17:51

Cancelamento do Registro de Sentença
05/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:36

Cancelamento do Registro de Sentença
03/06/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:04

Registro de Sentença
03/06/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 18:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 07:58

Emissão da Relação
18/03/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 09:25

Prazo em Curso
20/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 08:42

Emissão da Relação
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:26

Expedição de Carta.
22/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:25

Emissão da Relação
09/11/2023 16:46

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:30

Prazo em Curso
18/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 13:33

Emissão da Relação
04/10/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 18:12

Emissão da Relação
28/09/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 16:42

Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
24/09/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.
15/09/2023 12:58

Prazo em Curso
06/09/2023 15:05

Juntada de NULL
06/09/2023 15:05

Juntada de Mandado
15/08/2023 17:00

Prazo em Curso
15/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:40

Expedição em análise para assinatura
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/08/2023 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:05

Emissão da Relação
08/08/2023 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2023 14:28

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2023 14:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/08/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 16:40

Emissão da Relação
28/07/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:13

Juntada de Ofício
20/07/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:12

Informação do Sistema
20/07/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 10:33

Prazo em Curso
19/07/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:47

Emissão da Relação
17/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:22

Registro de Sentença
17/07/2023 09:58

Decisão
14/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/07/2023 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2023 09:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/07/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2023 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 14:07

Decisão
12/07/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2023 06:08

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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