12/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:31

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 07:53

Prazo em Curso
16/06/2025 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2025 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:46

Emissão da Relação
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:36

Registro de Sentença
19/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:35:37, 1ª Vara.
14/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:02

Prazo em Curso
12/05/2025 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
27/03/2025 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 13:22

Prazo em Curso
10/02/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2025 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Flavio Alberto Opolski (OAB 45347/PR) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião - Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento, Moacir Alves de Moraes - Intimação das partes da decisão de fls. 216/218 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2025, às 15h45min.: Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2025 as 15h45min.

Intime-se a DPE.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. 3.

Por fim, em relação à demandada Marlize Maria Trento, considerando que reside no Município de Francisco Beltrão/PR, autorizo a sua participação e do advogado na audiência por videoconferência.

Para tanto, deverá o participante via aparelho celular ou computador, no dia e hora designado, acessar o link apontado na nota de rodapé.

Para acesso via smartphone, deve a parte providenciar o download do aplicativo "Microsoft Teams" e realizar o cadastro prévio.

Ressalto que, é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas, promover os atos para acesso aos sistema de videoconferência, conforme previsto no ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2025 13:02

Emissão da Relação
28/01/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:57

Proferida decisão interlocutória
16/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:45:00, 1ª Vara.
06/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião - Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento - Diante do óbito do demandante, intime-se o advogado constituído para que proceda a regularização do polo passivo, bem como junte procuração outorgada pelos herdeiros.
01/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:11

Emissão da Relação
24/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:37

Prazo em Curso
06/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 13:57

Emissão da Relação
22/08/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 11:30

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802856-23.2016.8.12.0004 - Usucapião - Autor: Donilho Morgan - Ré: Marlize Maria Trento - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
22/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:20

Emissão da Relação
20/06/2024 17:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2024 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2024 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
26/03/2024 19:02

Prazo em Curso
23/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:52

Prazo em Curso
19/03/2024 13:27

Prazo em Curso
19/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:13

Prazo em Curso
12/03/2024 13:32

Prazo em Curso
12/03/2024 13:31

Documento Digitalizado
11/03/2024 22:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:39

Autos preparados para expedição
08/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 18:56

Prazo em Curso
19/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 18:27

Emissão da Relação
15/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 18:23

Autos preparados para expedição
09/02/2024 13:30

Emissão da Relação
09/02/2024 13:30

Prazo em Curso
09/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 10:24

Emissão da Relação
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
01/02/2024 17:03

Prazo em Curso
30/01/2024 12:51

Prazo em Curso
26/01/2024 15:36

Expedição de Carta.
26/01/2024 15:35

Expedição de Carta.
26/01/2024 08:08

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 18:03

Autos preparados para expedição
11/12/2023 18:02

Juntada de Informações
11/12/2023 18:02

Juntada de Informações
11/12/2023 17:47

Juntada de Informações
05/12/2023 15:34

Autos preparados para expedição
13/11/2023 12:02

Prazo em Curso
10/11/2023 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 13:26

Proferida decisão interlocutória
02/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 17:15

Prazo em Curso
05/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 12:03

Emissão da Relação
28/06/2023 17:42

Juntada de Carta precatória
09/05/2023 11:46

Prazo em Curso
05/05/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:29

Emissão da Relação
04/05/2023 15:28

Documento Digitalizado
03/05/2023 18:46

Juntada de Ofício
03/05/2023 18:46

Autos preparados para expedição
03/05/2023 12:08

Prazo em Curso
03/05/2023 12:07

Documento Digitalizado
02/05/2023 15:06

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2023 13:56

Expedição em análise para assinatura
05/04/2023 14:09

Autos preparados para expedição
03/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:19

Prazo em Curso
13/03/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 09:14

Emissão da Relação
01/03/2023 17:06

Juntada de NULL
01/03/2023 17:06

Juntada de Mandado
01/03/2023 17:05

Juntada de NULL
01/03/2023 17:05

Juntada de Mandado
20/01/2023 06:02

Prazo em Curso
19/01/2023 16:21

Prazo em Curso
17/01/2023 17:19

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:18

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:48

Expedição em análise para assinatura
25/10/2022 08:06

Autos preparados para expedição
30/09/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/09/2022 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/09/2022 13:34

Prazo em Curso
26/09/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 13:06

Emissão da Relação
20/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 10:57

Prazo em Curso
12/09/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 13:30

Emissão da Relação
09/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:46

Juntada de Informações
01/09/2022 15:43

Juntada de Informações
01/09/2022 15:38

Documento Digitalizado
01/09/2022 15:37

Documento Digitalizado
30/08/2022 11:55

Autos preparados para expedição
29/08/2022 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:35

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
23/02/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 13:43

Emissão da Relação
18/02/2022 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
02/06/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.
01/06/2021 12:41

Prazo em Curso
01/06/2021 12:40

Prazo em Curso
01/06/2021 12:39

Emissão da Relação
01/06/2021 12:37

Juntada de NULL
01/06/2021 12:36

Juntada de Mandado
01/06/2021 12:36

Juntada de NULL
01/06/2021 12:36

Juntada de Mandado
01/06/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2021 15:53

Prazo em Curso
31/05/2021 15:52

Emissão da Relação
31/05/2021 13:00

Juntada de NULL
31/05/2021 13:00

Juntada de Mandado
28/05/2021 17:12

Expedição de Certidão.
18/05/2021 13:24

Prazo em Curso
17/05/2021 17:22

Expedição de Mandado.
17/05/2021 17:20

Expedição de Mandado.
17/05/2021 17:17

Expedição de Mandado.
16/04/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2021 10:24

Emissão da Relação
22/09/2020 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 12:39

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2020 12:37

Documento Digitalizado
02/08/2019 16:22

Prazo em Curso
02/08/2019 16:16

Documento Digitalizado
02/08/2019 16:08

Expedição de Ofício.
20/05/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 17:06

Prazo em Curso
29/03/2019 17:05

Expedição de Carta.
29/03/2019 17:03

Expedição de Carta.
29/03/2019 10:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2018 16:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
03/07/2018 16:19

Expedição de Certidão.
03/07/2018 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2018 16:07

Expedição de Certidão.
15/03/2018 18:08

Prazo em Curso
09/03/2018 20:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.
09/03/2018 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2018 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2018 15:12

Emissão da Relação
01/03/2018 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2018 14:09

Recebida petição inicial
13/02/2018 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/03/2017 14:28

Conclusos para despacho
16/03/2017 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 08:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/03/2017 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/03/2017 20:04

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.
02/03/2017 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2017 16:05

Prazo em Curso
24/02/2017 16:04

Emissão da Relação
08/02/2017 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2017 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 16:32

Conclusos para despacho
24/11/2016 14:53

Expedição de Certidão.
24/11/2016 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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