11/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 112-113, homologo-o para que produza seus efeitos.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.

Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. 21, da Portaria nº 03/2023 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:15

Emissão da Relação
29/08/2025 04:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:27

Homologado cálculo
27/08/2025 20:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:15

Autos preparados para expedição
17/08/2025 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:27

Prazo em Curso
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:51

Autos preparados para expedição
18/07/2025 14:38

Emissão da Relação
02/04/2025 02:45

Prazo em Curso
01/04/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 13:21

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:34

Prazo em Curso
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
28/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:03

Prazo em Curso
24/03/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kessi Romeiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 100.
21/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 00:54

Emissão da Relação
20/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kessi Romeiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo para que seja possível expedir a requisição de pagamento.

Após, dê-se vista à parte exequente.
18/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 05:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 05:49

Emissão da Relação
12/03/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 05:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:41

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kessi Romeiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente acerca da juntada de ofício de fls. 83/86.
05/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 15:19

Emissão da Relação
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 15:47

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 13:33

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:58

Autos preparados para expedição
02/12/2024 10:40

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kessi Romeiro - O INSS apresentou proposta de acordo, fls. 65-67.

Intimado, a demandante concordou com os termos estabelecidos, fl. 72.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas ante o disposto no art. 90, §3º do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, intime-se o INSS para que implante o benefício objeto do acordo.

Com a informação de implantação nos autos, retornem conclusos para deliberações sobre a requisição do pagamento.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
21/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 15:45

Emissão da Relação
18/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:47

Registro de Sentença
08/10/2024 17:47

Homologada a Transação
02/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:39

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kessi Romeiro - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
30/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:45

Emissão da Relação
23/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 18:27

Prazo em Curso
06/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:54

Emissão da Relação
05/09/2024 16:53

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:59

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:30

Juntada de NULL
02/08/2024 17:20

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0800915-57.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kessi Romeiro - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Sobre o pedido de isenção das custas devidas a atos notáriais, conforme disposições do art. 98, X do CPC, compreende aos emolumentos devidos a notários ou registradores.

Desta forma, considerando ser documento indispensável a continuidade do processo judicial, defiro o pedido formulado à, e determino que o Cartório de Ofício de Notas de Amambai, lavre procuração por escritura pública em favor da parte demandante, sem custas de emolumentos.

Assim, intime-se a parte demandante para que compareça no Cartório de Ofício de Notas desta Comarca, para confeccionar a procuração por instrumento público, sem pagamento de emolumentos, devendo junta-lá nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Comunique-se o cartório.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
22/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 13:48

Prazo em Curso
19/07/2024 13:47

Emissão da Relação
01/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:08

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 17:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 09:01

Informação do Sistema
03/06/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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