08/07/2025 21:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 21:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 21:29

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0842519-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelliny Teodoro de Oliviera - Réu: Consorcio Guaicurus SA, Viação Campo Grande Ltda - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
25/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 21:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0842519-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelliny Teodoro de Oliviera - Réu: Consorcio Guaicurus SA, Viação Campo Grande Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jackelliny Teodoro de Oliveira nessa ação indenizatória movida em face de Consórcio Guaicurus e Viação Campo Grande Ltda., para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, a ser atualizada pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a autora ao pagamento de 60% das custas e despesas processuais e honorários de advogado arbitrados acima e condeno as rés ao pagamento dos 40% restantes.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Fica vedada a compensação da verba honorária, nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

A verba sucumbencial imposta à autora deverá permanecer suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, ante o fato de litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.
24/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0842519-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelliny Teodoro de Oliviera - Réu: Consorcio Guaicurus SA, Viação Campo Grande Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e docuemntos de fls. 328/340 no prazo de 15 dias.
02/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
28/07/2024 00:52

Decorrido prazo de parte
28/07/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0842519-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelliny Teodoro de Oliviera - Réu: Consorcio Guaicurus SA, Viação Campo Grande Ltda - I.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/24, às 13:30 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados.

Observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva da testemunha arroladas pelas partes, quais sejam, Marcos Braga da Silva e José Luiz de Souza (arrolados pelo réu - f. 215) e Nathaly Moraes da Costa (arrolada pela autora - f. 217).

II.

Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III.

Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

IV.

A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º).

Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 10:42

Recebidos os autos
17/07/2024 10:42

Outras Decisões
08/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:47

Recebidos os autos
07/06/2024 16:47

Decisão de Saneamento e Organização
04/03/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 11:13

de Conciliação
29/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:06

Recebidos os autos
14/09/2023 16:06

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 00:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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