31/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:05

Recebidos os autos
26/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - Dec. de fls. 301: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 18:42

Recebidos os autos
06/02/2025 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 19:39

Recebidos os autos
30/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - Dec. de fls. 290: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:49

Recebidos os autos
24/01/2025 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - Sent. de fls. 258-259: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco C6 S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, acolhendo-o tão somente com relação ao erro material, assim o fazendo para fazer constar na sentença de fls. 235/247 o seguinte trecho: Frente ao exposto, rejeito as preliminares, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Antônia Viana Sampaio nos autos deste declaratório proposto em face de Banco C6 S/A, e o faço para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contratação do empréstimo consignado 010124236410 com o réu Banco C6 S/A, contraído em 02 de maio de 2023 (fls. 25/38), que previa o crédito de R$ 8.668,40 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) mediante pagamento de 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Recebidos os autos
29/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, rejeito as preliminares, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Antônia Viana Sampaio nos autos deste declaratório proposto em face de Banco C6 S/A, e o faço para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contratação do empréstimo consignado 010018966651 com o réu Banco C6 S/A, contraído em 02 de maio de 2023 (fls. 25/38), que previa o crédito de R$ 8.668,40 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) mediante pagamento de 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Condenar o(a) réu(é) Banco C6 S/A à restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdênciário do(a) autor(a), a incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir de cada desconto, além de juros moratórios nos termos artigo 207, do Código Civil, a partir da data da citação (12/02/2024, fl. 103); Condenar o(a) réu(é) Banco C6 S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios, nos termos do artigo 207, do Código Civil, incidentes a partir da citação (12/02/2024, fl. 103).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:54

Recebidos os autos
18/11/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:54

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 12:36

Recebidos os autos
02/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:52

Recebidos os autos
13/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - O requerimento formulado pela parte ré para a designação de audiência de instrução visando a coleta do depoimento pessoal da parte autora não se justifica, tendo em vista que o objeto delineado no pleito é genérico, sendo suficientes os documentos constantes dos autos para o fim de julgamento antecipado da lide.

Indefiro, portanto, o requerimento de dilação probatória, comportando o feito julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
09/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:48

Recebidos os autos
08/08/2024 18:48

Decisão ou Despacho
07/08/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:22

Recebidos os autos
06/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811692-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Viana Sampaio - Réu: Banco C6 S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:54

Recebidos os autos
10/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:42

Recebidos os autos
09/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 18:02

Recebidos os autos
10/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 18:30

de Conciliação
12/04/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:22

Recebidos os autos
26/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:03

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:01

Recebidos os autos
23/02/2024 13:01

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:18

Recebidos os autos
06/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 17:05

Recebidos os autos
18/01/2024 17:05

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 12:47

Recebidos os autos
19/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:27

Recebidos os autos
05/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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