10/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:30

Recebidos os autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
03/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800331-60.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celi Insabralde Camargo - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
01/05/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800331-60.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celi Insabralde Camargo - SENTENÇA: Dispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celi Insalbrade Camargo em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o demandado a implantar benefício de aposentadoria por idade rural à autora, nos termos do artigo 39, inciso I, da Lei 8213/91, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir do requerimento administrativo, ou seja, 18 de julho de 2023 (f. 48/49), razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
18/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:07

Recebidos os autos
14/02/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800331-60.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celi Insabralde Camargo - decisao: Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo.

Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Como ponto controvertido da demanda fixo: existência da qualidade de segurado especial (rural) pelo período descrito na inicial.

Em atenção ao ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2024 às 15h20min.

Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, bem como, nas disposições contidas nos arts. 236, §3º; 385, §3º e; 453, §1º, fica desde já autorizada a participação das partes, de seus respectivos procuradores e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesta hipótese, as partes/procuradores/testemunhas serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.

A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC.

Defiro aos requeridos, as benesses da justiça gratuita.

Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:27

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 22:29

Recebidos os autos
03/07/2024 22:29

Decisão ou Despacho
02/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:52

Recebidos os autos
03/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:40

Recebidos os autos
01/03/2024 19:40

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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