TJMS - 0816322-20.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ORYAN OTTONI BORGES CORDEIROS DE BARROS

CPF *04.***.*80-37

CARLA BEATRIZ OTTONI BORGES CORDEIRO DE BARROS

CPF *98.***.*94-68

ARYE OTTONI BORGES CORDEIRO DE BARROS

CPF *04.***.*30-13

Advogados

MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA

OAB: 10020/MS

CPF *89.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

MARCILIO CORDEIRO DE BARROS

CPF *08.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 20:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

  • 02/04/2025 15:15

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0816322-20.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carla Beatriz Ottoni Borges Cordeiro de Barros - Intimação do inventariante para ciência das guias de fls. 207-212, bem como para cumprir, no que pendente, a decisão de fls. 174-176.

  • 28/03/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 18:49

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 18:46

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 14:25

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 14:25

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2025 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2025 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 13:12

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2025 19:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 07/03/2025 21:01

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0816322-20.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carla Beatriz Ottoni Borges Cordeiro de Barros -

    Vistos.

    I.

    Os autos vieram conclusos na data de hoje.

    Por outro lado, as guias apresentadas pela parte (f. 186-188) já se encontram vencidas, razão pela qual se deixa de conhecer o pedido de f. 179-180.

    II.

    Cumpram-se as determinações de f. 174-176.

  • 27/02/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 13:30

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0816322-20.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carla Beatriz Ottoni Borges Cordeiro de Barros, Arye Ottoni Borges Cordeiro de Barros, Oryan Ottoni Borges Cordeiros de Barros - Invtardo: Marcilio Cordeiro de Barros - Nesse contexto, encerra-se a primeira fase do procedimento de inventariar, observados o espólio apresentado nas últimas declarações e a avaliação unilateral dos bens, que ora se acolhe e se homologa diante da falta de impugnação, para o fim de pagamento do ITCMD. 2.

    Do pagamento do ITCMD.

    Não obstante os termos dos artigos 637 e 638, tendo em vista: 1) os princípios da celeridade (art. 611) e da cooperação (art. 6º), todos do CPC.; 2) ultrapassada a fase da avaliação (art. 630 deste); 3) a prática ocorrida nos inventários; 4) a declaração do ITCMD on-line (http.//www.sefaz.ms.gov.br/), deixa-se de proceder o cálculo do tributo, para o fim de que o seja processado pela parte inventariante na forma eletrônica: SEFAZ-ITCD e proceda o recolhimento do respectivo imposto.

    Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após retornem conclusos para análise sobre o cumprimento do atos deste item.

    Intime-se as partes e a Procuradoria do Estado. 3.

    Do pagamento das dívidas do espólio.

    No prazo de 30 (trinta) dias, deve a parte inventariante proceder o pagamento das dívidas do espólio ou apresentar plano de pagamento, observados os artigos 648 e 653 do CPC.

    Deve, ainda, atualizar as certidões Federal, Estadual e Municipal. 4.

    Do alvará de levantamento de crédito (fl. 159).

    Indefere-se a pretensão da parte inventariante, primeiro, porque o valor é insuficiente para pagamento dos débitos de IPTU (item "C" de fl. 137 c/c fls. 140-142) e, segundo, porque, considerando a sistemática adotada por este juízo, basta apenas que a parte junte as guias, com prazo de vencimento amplo, para que o Cartório possa realizar a compensação bancária. 5.

    Ao Cartório para juntar extrato da conta judicial. 6.

    Oportunamente, retornem conclusos.

  • 11/12/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 14:02

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2024 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 17:07

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 20:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 04:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

  • 21/08/2024 18:05

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0816322-20.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carla Beatriz Ottoni Borges Cordeiro de Barros - Invtardo: Marcilio Cordeiro de Barros - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 169, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 20/08/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 20:10

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 15:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 20:00

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 08:31

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0816322-20.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carla Beatriz Ottoni Borges Cordeiro de Barros, Arye Ottoni Borges Cordeiro de Barros, Oryan Ottoni Borges Cordeiros de Barros - Invtardo: Marcilio Cordeiro de Barros - 1.

    Em atenção ao pedido de fl. 155, concede-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante comprove o recolhimento do ITCMD. 2.

    Oportunamente, retornem conclusos.

  • 17/07/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2024 21:06

    Emissão da Relação

  • 25/06/2024 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 22:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:50

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2024 16:50

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

  • 04/03/2024 20:49

    Prazo em Curso

  • 01/03/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 15:32

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2023 22:16

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 14:05

    Emissão da Relação

  • 12/09/2023 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

  • 07/08/2023 10:44

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 19/07/2023 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 23:25

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 21/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:40

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

  • 23/01/2023 08:13

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 17:59

    Prazo em Curso

  • 19/01/2023 17:59

    Emissão da Relação

  • 10/01/2023 16:47

    Documento Digitalizado

  • 02/01/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 15:09

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 18:03

    Prazo em Curso

  • 13/12/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 08/12/2022 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2022 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2022 20:00

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 14:25

    Emissão da Relação

  • 09/11/2022 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2022 11:33

    Emissão da Relação

  • 25/10/2022 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 21:00

    Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:34

    Emissão da Relação

  • 22/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

  • 13/07/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 20:37

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 13:56

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2022 11:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 09:52

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 09:49

    Retificação de Classe Processual

  • 25/05/2022 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2022 09:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/03/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2022 23:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 23:58

    Emissão da Relação

  • 17/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 22:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 20:05

    Juntada de NULL

  • 04/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2021.

  • 17/11/2021 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2021 20:37

    Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

  • 15/11/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2021 17:32

    Emissão da Relação

  • 12/11/2021 15:22

    Prazo em Curso

  • 11/11/2021 18:43

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 18:43

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2021 15:09

    Emissão da Relação

  • 08/11/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:00

    Juntada de NULL

  • 20/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

  • 29/09/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 15:19

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2021 17:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/09/2021 11:19

    Prazo em Curso

  • 22/09/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 19:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2021 14:32

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:47

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 11:45

    Emissão da Relação

  • 16/09/2021 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:09

    Prazo em Curso

  • 19/08/2021 20:38

    Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2021 08:14

    Emissão da Relação

  • 17/08/2021 12:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 09:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2021 09:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2021 00:41

    Informação do Sistema

  • 21/05/2021 00:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/05/2021 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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