16/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0811100-97.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Eduardo Pereira Brites, Rosalina Maria Jara Brittes - Réu: Frediano Oliveira Brites - Sent. de fls.79-81: (...) Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Eduardo Pereira Brites e Rosalina Maria Jara Brittes em face de Frediano Oliveira Brites, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, pois deferida a gratuidade.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 11:17

Recebidos os autos
18/07/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:17

Indeferida a petição inicial
18/07/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 11:14

INCONSISTENTE
11/07/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 10:48

INCONSISTENTE
26/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 17:43

INCONSISTENTE
13/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:18

Recebidos os autos
05/03/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 16:16

Recebidos os autos
27/02/2024 16:16

INCONSISTENTE
23/02/2024 16:11

Recebidos os autos
23/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:17

Recebidos os autos
13/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:10

Recebidos os autos
16/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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