29/08/2025 09:50

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2025 11:12

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
14/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 11:05

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
01/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:51

Emissão da Relação
19/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:25

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Posto isso, conheço e acolho os embargos de declaração (f. 248-53) para sanar a omissão existente, para conceder, ao réu, nos termos acima, os benefícios da justiça gratuita.

Portanto, fica a parte do dispositivo atacado com a seguinte redação: "Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão a gratuidade da justiça".

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da sentença de f. 236-44.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 08:24

Emissão da Relação
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2024 09:34

Prazo em Curso
25/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:05

Registro de Sentença
21/11/2024 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:35

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias.
31/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:54

Emissão da Relação
28/10/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 11:53

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 12.843,60 (doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data da propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
17/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:07

Emissão da Relação
24/09/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:15

Registro de Sentença
24/09/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:34

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem sobre o teor do laudo pericial de fl. 199-220.
08/08/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:11

Emissão da Relação
07/08/2024 15:05

Documento Digitalizado
07/08/2024 15:05

Documento Digitalizado
07/08/2024 15:05

Documento Digitalizado
03/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:32

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:59

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800597-76.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Vinicios da Silva - Réu: Nivaldo Francisco Filho - Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, prestem as informações solicitadas pelo perito.
18/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 13:20

Emissão da Relação
17/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:50

Prazo em Curso
08/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
27/06/2024 18:16

Autos preparados para expedição
17/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:05

Autos preparados para expedição
17/06/2024 19:04

Documento Digitalizado
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:21

Prazo em Curso
06/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 10:47

Emissão da Relação
05/06/2024 10:45

Prazo em Curso
04/06/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
27/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:06

Prazo em Curso
22/05/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:26

Emissão da Relação
20/05/2024 16:02

Documento Digitalizado
20/05/2024 16:02

Documento Digitalizado
17/05/2024 14:00

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:38

Prazo em Curso
25/04/2024 14:37

Juntada de Mandado
25/04/2024 14:36

Juntada de NULL
24/04/2024 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:55

Prazo em Curso
17/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:54

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 07:44

Emissão da Relação
17/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:24

Emissão da Relação
03/04/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 13:36

Despacho Saneador
03/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2024 17:44

Prazo em Curso
04/03/2024 17:43

Documento Digitalizado
04/03/2024 17:43

Documento Digitalizado
20/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:42

Expedição de Ofício.
15/01/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 16:10

Documento Digitalizado
03/10/2023 19:54

Juntada de Pedido de Substabelecimento
20/09/2023 16:57

Prazo em Curso
20/09/2023 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
31/07/2023 18:48

Prazo em Curso
26/07/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 13:16

Emissão da Relação
20/07/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 15:05

Despacho Saneador
20/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento
20/07/2023 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
06/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:01

Prazo em Curso
14/06/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
13/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2023 14:11

Emissão da Relação
10/06/2023 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:09

Prazo em Curso
17/01/2023 09:58

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:11

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 11:33

Prazo em Curso
18/11/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 11:55

Emissão da Relação
17/10/2022 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:10

Conclusos para julgamento
16/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 09:22

Emissão da Relação
05/10/2022 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:57

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 13:20

Emissão da Relação
08/08/2022 13:10

Documento Digitalizado
08/08/2022 13:10

Documento Digitalizado
08/08/2022 13:10

Juntada de Carta precatória
05/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 14:58

Emissão da Relação
17/06/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 12:06

Autos preparados para expedição
10/06/2022 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 08:38

Prazo em Curso
31/05/2022 08:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2022 08:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2022 15:29

Prazo em Curso
20/05/2022 15:24

Expedição de Ofício.
20/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:54

Expedição em análise para assinatura
20/05/2022 12:36

Autos preparados para expedição
12/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 09:54

Prazo em Curso
29/04/2022 09:52

Documento Digitalizado
29/04/2022 09:31

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 09:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 09:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2022 18:38

Expedição de Carta.
25/04/2022 09:06

Emissão da Relação
25/04/2022 09:04

Expedição em análise para assinatura
25/04/2022 08:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 08:00:00, 1ª Vara.
20/04/2022 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/04/2022 13:21

Informação do Sistema
18/04/2022 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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