TJMS - 0829629-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/06/2025 19:10
Prazo em Curso
-
24/06/2025 10:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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25/04/2025 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/04/2025 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Apelação
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0829629-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Sales de Abreu - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Ante à sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas, bem como de honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/02/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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04/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 15:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/02/2025 15:12
Emissão da Relação
-
11/12/2024 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 15:16
Registro de Sentença
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11/12/2024 15:14
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
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18/09/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 09:13
Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
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12/09/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
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03/09/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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02/09/2024 16:19
Emissão da Relação
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12/08/2024 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 15:19
Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Réplica
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18/07/2024 12:56
Prazo em Curso
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18/07/2024 08:44
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0829629-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Sales de Abreu - Intimação da parte para que impugne a contestação. -
17/07/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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16/07/2024 10:36
Emissão da Relação
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12/06/2024 11:48
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
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23/05/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 14:06
Expedição de Carta.
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22/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/05/2024 14:05
Emissão da Relação
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21/05/2024 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2024 17:50
Recebida petição inicial
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17/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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16/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/05/2024 15:21
Informação do Sistema
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16/05/2024 15:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/05/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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