16/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:11

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809068-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Reginaldo Cavalcante da Silva Advogado: Walison Neves da Silva (OAB: 20981/MS) Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - DOENÇA RENAL CRÔNICA - TRATAMENTO REGULAR - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA TERMINAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A apólice de seguro contratada prevê cobertura para invalidez funcional permanente total por acidente, não abrangendo invalidez decorrente de doença.

O laudo pericial concluiu que a invalidez do apelante decorre de doença, e não de acidente, afastando a possibilidade de indenização. 2.

Para a cobertura securitária por doença terminal, é necessário que o quadro do segurado seja irreversível, sem possibilidade de cura ou recuperação, o que não se verifica no caso dos autos, uma vez que o autor realiza tratamento regular para a insuficiência renal crônica, portanto inviável a indenização securitária. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809068-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Reginaldo Cavalcante da Silva Advogado: Walison Neves da Silva (OAB: 20981/MS) Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/10/2024 09:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809068-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Reginaldo Cavalcante da Silva Advogado: Walison Neves da Silva (OAB: 20981/MS) Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:45

Distribuído por sorteio
25/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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