27/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800606-73.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Willian dos Santos Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - MÉRITO - COBRANÇA DE SEGURO E ASSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA CASADA - SERVIÇOS LIVREMENTE PACTUADOS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inexistindo prova de que a contratação do seguro e da assistência foi imposta ao consumidor, não constituindo venda casada, deve ser reconhecida a legalidade da cobrança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800606-73.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Willian dos Santos Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:37

Não-Provimento
28/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 09:02

Inclusão em pauta
03/04/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800606-73.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Willian dos Santos Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 08:06

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 08:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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