14/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0820486-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Alice Gomes Pereira - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 537-539, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Também fica homologada a renúncia ao prazo recursal.

Honorários advocatícios na forma do acordo (f. 538).

Eventuais custas finais deverão ser divididas igualmente pelas partes, conforme disposto no art. 90, § 2º, do CPC, pois se trata de direito indisponível das partes, já que não são as credoras.

Suspendo a cobrança em relação à parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
09/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:19

Recebidos os autos
08/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:19

Homologada a Transação
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:13

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 15:23

Recebidos os autos
28/03/2025 15:22

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:28

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:46

Recebidos os autos
21/02/2025 14:46

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:03

Recebidos os autos
17/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 16:36

Recebidos os autos
17/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:16

Recebidos os autos
03/04/2024 16:16

Tutela Provisória
02/04/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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