TJMS - 0813351-25.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO

CPF *15.***.*66-53

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813351-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ulissias Regiane Dias Ribeiro - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 21/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813351-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ulissias Regiane Dias Ribeiro - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 209, via AR digital.

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:56

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813351-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ulissias Regiane Dias Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813351-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ulissias Regiane Dias Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 06:37

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:25

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 17:21

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:47

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 07:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2022 07:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/12/2022 17:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/12/2022 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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