TJMS - 0818314-16.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ: 55.340.921/0001-95

CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 69.696.730/0001-75

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2025 19:09

    Prazo em Curso

  • 07/01/2025 18:47

    Prazo em Curso

  • 03/01/2025 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 18:39

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 13:53

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2024 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2024 17:17

    Juntada de NULL

  • 24/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:19

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0818314-16.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Viação Motta Ltda., Cleto Gomes - Advogados Associados - Intimação dos exequentes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto aos pagamentos que serão gerados nas ropv´s, inclusive as retenções, conforme planilhas de cálculos de f. 289-291.

  • 16/07/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2024 14:02

    Emissão da Relação

  • 15/07/2024 13:58

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 13:58

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 13:58

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 13:55

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 13:55

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 13:55

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2024 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:02

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 16:01

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 16:01

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 16:01

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 14:08

    Emissão da Relação

  • 12/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2023 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2023 16:13

    Emissão da Relação

  • 23/10/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:10

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 16:14

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2023 17:45

    Emissão da Relação

  • 31/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:55

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2023 18:55

    Documento Digitalizado

  • 16/01/2023 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2022 16:29

    Evolução da Classe Processual

  • 19/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2022 16:08

    Processo Reativado

  • 05/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/05/2022 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 19:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2022 10:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2022 13:32

    Emissão da Relação

  • 18/02/2022 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:45

    Registro de Sentença

  • 18/02/2022 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2021 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 10:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:22

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/10/2021 15:04

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 08:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2021 08:48

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 09:09

    Emissão da Relação

  • 16/09/2021 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:24

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:37

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2021 14:34

    Emissão da Relação

  • 02/09/2021 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2021 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2021 17:44

    Tutela Provisória

  • 02/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/09/2021 17:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2021 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/08/2021 09:25

    Prazo em Curso

  • 31/08/2021 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

  • 17/08/2021 09:11

    Prazo em Curso

  • 04/08/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 08:26

    Emissão da Relação

  • 30/07/2021 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2021 18:18

    Declarada incompetência

  • 26/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 22:20

    Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2021 14:05

    Emissão da Relação

  • 09/06/2021 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2021 19:44

    Informação do Sistema

  • 04/06/2021 19:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/06/2021 17:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/06/2021 17:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/06/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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